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POLÍCIA Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017, 15:56 - A | A

19 de Dezembro de 2017, 15h:56 - A | A

POLÍCIA / CRÉDITO PODRE

Suspeita de sonegar mais de R$ 140 mi em ICMS tem HC negado

Da Redação



TJ

 



A empresária Neusa Lagemann de Campos teve seu pedido de habeas corpus negado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela é suspeita de participar de um esquema que teria sonegado mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado. E, está presa desde o dia 7, quando ocorreu a deflagração da operação Crédito Podre, que investiga a fraude.

 

No pedido ao TJ, a defesa da empresária alegou que não há razões para manutenção da prisão. Isso porque, além de não possuir antecedentes criminais, e ter emprego e residência fixa, todas as provas para o caso já foram coletas. E, por isso, sua liberdade não colocaria em risco o curso das investigações.

 

No entanto, o desembargador não concordou com a justificativa apresentada e afirmou que a empresária pode atrapalhar as investigações. Já que a operação para investigar a fraude está apenas no início.

 

“Infere-se que a magistrada de primeiro grau justificou, também, a necessidade da prisão provisória da paciente para assegurar a instrução criminal, uma vez que a investigação criminal encontra-se em seu nascedouro – sequer houve o oferecimento de denúncia – não sendo demais ressaltar que o processo originário é complexo e abarca mais de trinta envolvidos, entre pessoas físicas e jurídicas, sendo prematuro, pois, afirmar que no presente momento todos os agentes já foram identificados”, afirmou.

 

Operação Crédito Podre

 

Deflagrada no último dia 07, a operação apura fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços).

 

As investigações da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017.

 

Na última quarta-feira (13), 18 suspeitos de participarem do esquema foram indiciados no inquérito policial da operação. E, devem responder pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.

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