Ana Adélia Jácomo
Karine Campos
Única News
A grave situação de superendividamento dos servidores públicos de Mato Grosso por empréstimos consignados mobiliza o Governo do Estado e o Tribunal de Contas (TCE-MT) em busca de soluções urgentes e responsabilizações. Enquanto o governo lança um novo programa de transparência, o TCE-MT propõe um programa de recuperação fiscal.
O governo estadual lançará na próxima semana o programa "Revisa". A iniciativa visa aumentar a transparência, permitindo que os servidores acessem facilmente seus contratos de consignado para verificar valores, parcelas e taxas de juros. A informação foi divulgada nesta quara-feira (18) pelo deputado Wilson Santos (PSD).
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) específico para servidores estaduais superendividados.
Segundo ele, a dívida dos servidores ultrapassa R$ 12 bilhões, e um "mutirão" envolvendo Procon, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e MT Desenvolve seria crucial para acelerar a resolução.
Sérgio Ricardo defende uma atuação integrada para dar celeridade à resposta aos servidores. Ele também sugere a exclusão gradual de operadoras sem sede ou representação em Mato Grosso, a criação de um teto legal para o comprometimento da renda dos servidores e a suspensão, por 90 dias, de descontos em folha que excedam o limite legal de 35%, com exceção de decisões judiciais.
Entenda o caso
As denúncias, apresentadas por diversos sindicatos de servidores públicos estaduais no início de junho, apontam para uma série de práticas abusivas. Entre elas, destaca-se o suposto "tele saque": a Capital Consig estaria usando a modalidade de "cartão de crédito consignado" para liberar valores em dinheiro diretamente na conta dos servidores, sem que eles recebam o cartão físico.
Os atos geraram descontos em folha de pagamento que se estendem indefinidamente, resultando em dívidas que não correspondem ao valor efetivamente recebido.
Além disso, os sindicatos relatam a dificuldade extrema em obter cópias dos contratos e a manipulação de valores, onde o montante creditado seria inferior ao total cobrado. A empresa também é acusada de não registrar as operações de crédito no Banco Central, o que compromete a transparência exigida por lei.
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