Ruan Cunha / Única News
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O terceiro Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto, foi negado, nesta sexta-feira (21) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido ingressado pelos advogados Arthur Osti, Valber Melo e Permínio Neto se baseia na usurpação da competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), uma vez que a investigação não poderia ficar sob supervisão da primeira instância e sim remetida ao órgão competente, tendo em vista que elas foram direcionadas a Permínio quando ainda ocupava o cargo de secretário.
Osti mantém à tese de que o ex-secretário, preso desde maio, é inocente e vai usar de todos artifícios para tentar barrar à prisão. "Perminio segue convicto da ilegalidade da sua prisão, motivo pelo qual se utilizará de todos os meios para vê-la revogada, seja em qual instância for. De igual forma, Perminio está convicto da sua inocência que será devidamente comprovada nos autos da ação penal em trâmite perante a 7 vara criminal de Cuiabá.", comentou ao Única News.
O ex-secretário é acusado de chefiar esquema em licitações na ordem dos R$ 56 milhões. O habeas corpus foi solicitado na última segunda-feira (17.10) e tramita na 6ª Turma da Corte.
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