Apesar de ano turbulento, Assembleia responde à altura com trabalho, diz Botelho

Aline Almeida / Revista Única

 

Um ano ainda nada fácil para Mato Grosso, tanto financeiramente quanto no campo político. Um ano carregado de muitos embates, a começar pelos enfrentamentos com servidores públicos que já vinham de um desgaste causado pela cobrança da Revisão Geral Anual (RGA). Também marcado pela delação do ex-governador Silval Barbosa. Mas apesar de todos os problemas enfrentados, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (PSB), afirma que a Casa cumpriu com êxito o seu papel.

 

Botelho traz como destaque a aprovação da PEC do Teto de Gastos, promulgada em novembro, e que dará fôlego ao governo para renegociar a dívida com a União. Também foi incisiva na defesa dos servidores públicos garantindo a RGA.

 

Os resultados fazem parte de balanço apresentado pelo deputado. Além das audiências públicas, a Casa de Leis encerra o ano com 15 mil atendimentos realizados no interior, através da Assembleia Itinerante e do projeto Educação Legislativa em Movimento. Conforme Botelho, a ALMT retomará os trabalhos em 2018 com a perspectiva de receber, em fevereiro, o projeto de lei da eficiência pública, proposta que será amplamente debatida e deverá otimizar a administração estadual. 

 

Única - Deputado, faça um balanço de 2017 na Assembleia Legislativa.

 

Eduardo Botelho - O ano de 2017 será lembrado pela incansável luta da Assembleia Legislativa para ajudar Mato Grosso a enfrentar a crise política e financeira. No primeiro semestre teve a questão da RGA que tomou muita discussão. No segundo semestre tivemos muitos assuntos polêmicos, tivemos a PEC do Teto, tivemos também o fator negativo que envolveu muito a Casa que foi a delação do Silval. E a Assembleia Legislativa nunca se furtou em falar com a imprensa em momento nenhum. Para o próximo ano todos nós estamos esperando um ano melhor, evidentemente. Sobretudo na questão do Estado. Esperamos que com a PEC do Teto o governo regularize a questão dos pagamentos da saúde, regularize pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços. Estamos com uma perspectiva muito melhor para 2018. Esta é a grande esperança nossa.

 

Única - Quais as evoluções podemos citar?

 

Eduardo Botelho - A Assembleia Legislativa teve várias evoluções neste ano. Colocamos todo pagamento da Assembleia no Fiplan. Hoje é tudo transparente, todos os contratos estão no Portal de Transparência, hoje não tem mais nada oculto. Não precisa vir mais ninguém aqui para ter acesso às informações. Está no Portal de Transparência.

 

Única - Neste ano, a ALMT passou por períodos desgastantes. A Casa respondeu à altura com trabalho?

 

Eduardo Botelho - Sim. Fizemos isso aprovando a PEC do Teto, participando das discussões da RGA e outras questões que podem melhorar a vida do cidadão, inclusive o da Saúde Pública, pois quando entrou no caos a Assembleia intermediou a discussão para ajudar. Portanto, tivemos pontos negativos, mas também o lado positivo por meio dos serviços oferecidos e da atuação dos deputados. Não houve desgaste administrativo na Assembleia.

 

 

Única -  Este ano o senhor esteve presente em diversas discussões, no caso da RGA, por exemplo, tornando-se resolvedor dos problemas. Faltou diálogo por parte do governo? Como o senhor conseguiu este resultado?

 

Eduardo Botelho - O governo teve muita discussão no início, mas não foi eficaz com os resultados com sindicatos. Foram apresentadas diversas reuniões e naquele momento que eu entrei já estava bastante alinhado, faltavam só algumas coisas. O sindicato me procurou e entendi que seria possível. Então fui falar com Taques e disse que devíamos conversar porque poderia ter um entendimento bom para todo mundo. O governador aceitou, entramos e discutimos agora, talvez foi até sorte minha ter feito isso e ficou como eu decidi. Na verdade já estava resolvido.

 

Única - No caso da RGA, precisou o senhor intervir para chegar a um acordo. No caso de Detran, precisou o vice-governador para acabar a greve. O senhor acredita que há uma espécie de queda de braço entre servidores e governo?

 

Eduardo Botelho - Eu vejo que o governo conversou muito e chegou um momento em que ficou ruim essa relação. Quando entrei na negociação, acabou fechando. No caso do Detran, já estava praticamente fechada, não foi apenas com Fávaro, ela já vinha em andamento. A greve do Detran já estava praticamente acabada. Ele sentou ali e fez algo para frente, ele resolveu algo que já estava resolvido.

 

Única - Qual o valor que o Executivo tem de pendência com o Legislativo referente ao duodécimo?

 

Eduardo Botelho - Temos duas coisas. Uma é a dívida antiga que temos que é em torno de R$ 67 milhões com a Casa. Também temos a dívida deste ano que remonta aí a algo em torno de R$ 60 milhões, fora o que abrimos mão que foi em torno de R$ 25 milhões e que foi, por exemplo, para a Santa Casa. A arrecadação teve vários extras no final do ano até acima do previsto. Foram R$ 60 milhões da dívida antiga que colocamos na PEC, para que 20% do excesso de arrecadação sejam distribuídos para os poderes para pagar as contas antigas. Ano que vem, se o governo tiver excesso, 20% vão para isso.

 

Única - Na promulgação da emenda da PEC do Teto o senhor disse que trabalhava com a proposta de o Executivo apresentar um projeto de reforma administrativa para contenção de despesas. Já houve alguma discussão neste sentido?

 

Eduardo Botelho - O governo tem compromisso de apresentar um projeto de reforma, mas não só administrativa. Um projeto que vai tornar a máquina pública mais eficaz. Um projeto que vai tornar a máquina mais rápida. O governador vai apresentar este projeto em fevereiro para nós, é um compromisso que tem conosco.

 

Única - Como seria este projeto?

 

Eduardo Botelho - Seria possivelmente para desburocratizar alguma coisa. A máquina pública, o Estado tem que ser desburocratizado. A questão da Secretaria de Meio Ambiente já melhorou muito, a questão do Intermat que estava paralisado está andando. O Detran precisa mover algumas coisas em que deixa a desejar. Mas há várias ações que o governo pode fazer e ele vai encaminhar isso para nós que é eficiência da máquina, projeto de eficiência. Ele vai apresentar esse projeto e possivelmente pode ter fusão de secretarias.

 

Única - Presidente, ano que vem é ano eleitoral e possivelmente muitos deputados da atual legislatura vão se candidatar. Como fazer para que isso não afete os trabalhos na Assembleia e evitar que aumente o número de faltas de deputados?

 

Eduardo Botelho - Logo no início do ano, em fevereiro, vou fazer uma reunião com os deputados. Ainda não tenho experiência de estar na Casa em momento com eleições em andamento. Mas há vários deputados aqui que têm, vamos pegar a experiência deles. Vamos conclamar os deputados, acho que a maior efetivação que tem com o deputado é o convencimento. Podemos impor medidas mais duras, podemos. Mas eu não sei se seria tão eficaz como o convencimento deles da importância do trabalho de cada um. Vamos fazer isso no início do ano e acredito que vamos evitar esvaziamento das sessões.

 

Única - Neste caso, seria viável o projeto do deputado Oscar Bezerra que garante maior presença dos deputados nas sessões plenárias?

 

Eduardo Botelho - Sou favorável ao projeto do Oscar. O projeto teve várias mexidas, mas sou favorável. A ideia minha é de concentrar as sessões. Não seria necessariamente só nas quartas-feiras, mas a deliberativa a princípio seria na quarta. Neste dia seria obrigatória a presença dos deputados. Vou até ver onde este processo está parado. Para o próximo ano vai ser muito bom se aprovar isso. Eu vou colocar em votação e espero que se aprove.

 

 

 

Única - Como está o andamento dos trabalhos da Comissão de Ética quanto aos deputados investigados na delação de Silval?

 

Eduardo Botelho - A Comissão de Ética foi mudada na época para nós colocarmos deputados que não estavam citados na delação. Houve o entendimento de que não tem como se começar um processo agora sendo que não tem nada ainda factível. Existe a delação, e a delação não quer dizer que seja verdade. Existe a gravação, mas existem várias versões e a Polícia Federal, o Supremo, o Ministério Público estão investigando isso. A decisão nossa foi aguardar e ver o que vai acontecer. Quando chegar algo real à Casa, iremos tomar providências.

 

Única - Como fica a imagem em relação à questão do Gilmar Fabris? Isso pesou ou não sobre a imagem da Assembleia?

 

Eduardo Botelho - A Assembleia atuou e agiu de acordo com a lei. No próprio parecer do procurador-geral da República, no pedido de prisão ele colocou que para cumprir a Constituição tem que ser encaminhada à Assembleia para decisão. Se o próprio procurador entendia assim, por que entenderíamos diferente? Houve uma cautela, tanto que o deputado ficou 40 dias preso. Seguimos todos os trâmites legais. Há diferença do caso daqui e do Rio de Janeiro, onde o ato era corrente, aqui não. A Constituição também diz que, para votar, a Assembleia teria que ter os autos. Os autos chegaram e esperamos a decisão do Supremo e depois votamos. No Rio de Janeiro eles votaram sem ter os autos.  Esta claro no despacho do ministro Fux que Fabris não estava sendo preso pela delação, mas por obstrução de justiça. A Assembleia tinha direito de votar e assim o fizemos. Não vou ficar questionando se a prisão foi certa ou errada, mas tem coisas que temos que decidir.

 

Única - Silval citou 15 deputados na delação premiada. O senhor acredita que isso trouxe prejuízos à imagem da Assembleia? Essa delação pode causar algum impacto no projeto de reeleição?

 

Única - Cada um vai ter a reflexão do eleitor, evidentemente. Eu acredito que, hoje, de 15 a 18 deputados se reelegem. Esse é meu pensamento agora, mas o eleitor é quem vai decidir, eu não posso falar pelo eleitorado de um modo geral. Cada deputado tem uma situação diferenciada. Não podemos generalizar para todos os deputados, até porque alguns têm um trabalho muito forte na base. O Riva teve várias denúncias e se reelegeu todas as vezes.

 

Única - Em relação à Operação Convescote, em que foi aberto um procedimento, tem uma investigação que a AL estava fazendo para ver o que aconteceu neste caso. Já está concluído?

 

Única - Na AL foi aberta uma sindicância que ainda está em andamento, inclusive estão compartilhando provas com o Ministério Público e fazendo todos os trabalhos, definindo o que é real, o que tinha, porque nem tudo era fraude. Tinha muita coisa sendo executada. A comissão está fazendo essa separação e com prazo, a comissão pediu prorrogação e foi atendido. Eu não sei como estão sendo os trabalhos porque não quero interferir no trabalho deles. Se eu começar a ficar olhando, vai parecer que estou interferindo, então não quero nem ver, só pedi para que apresentassem o resultado.

 

 

 

Única - Deputado, fale sobre como deve ser a sua saída do PSB.

 

Eduardo Botelho - Estamos caminhando para ir para o DEM. Adilton Sachetti e Fabio Garcia já se filiaram. Agora estamos aguardando a situação com o partido. Não podemos sair porque senão perdemos o mandato. Estou negociando com Valtenir e talvez ele me libere no início do ano. Até ele já colocou que quer que os deputados paguem a dívida que têm com o partido. A dívida é de cerca de 2 mil por mês que cada deputado deve pagar. O meu é pouco porque eu vinha pagando, só parei de pagar quando o Valtenir entrou. A justificativa dele para não te desincompatibilizar é a dívida. Ele está certo também, não pode ficar com dívida no partido.

 

Única - Mauro Mendes também vai migrar para o DEM?

 

Eduardo Botelho - Nós tivemos algumas conversas. Ele disse que iria junto com o grupo. O problema é que o grupo não ficou totalmente unido. Então hoje, por conta de questões regionais, alguns deputados não podem vir para o DEM. Oscar, por exemplo, tem problemas regionais com a base política local. Para ele não dá. Então ele refugou a porteira. Agora deve pegar outro caminho. Mauro Savi talvez vem para o DEM. Hoje, na verdade, estadual que está definido é só eu.

 

Única - Como o senhor vê o cenário dos próximos anos, Taques com nome forte, principalmente aos cargos da majoritária?

 

Eduardo Botelho - Estamos naquela condição em que há seis craques e quatro vagas. Esse é o problema, e aí dois vão ter que abrir mão ou na frente fazer pesquisa para definir quem são os melhores. É indiscutível que Blairo Maggi é um desses cargos, Jayme Campos é outro, Mauro Mendes, Taques, Carlos Fávaro é outro e Nilson Leitão também. Só temos quatro vagas, dois têm que ficar fora.

 

Única - Qual sua avaliação do projeto Caravana da Transformação?

 

Eduardo Botelho - Eu sou a favor da Caravana porque já morei muito tempo no interior e quem vive lá sabe que fica distante do governo. A Caravana é uma forma de levar o governo até o cidadão, não só com as cirurgias, mas quando vai é uma crítica pelo número de pessoas que vão. Mas será que a pessoa que mora no interior não tem direito de receber o governador, secretário, de receber uma satisfação de quais projetos são feitos na região? A Caravana tem levado isso e tem sido bem aceita por onde passou. Existem críticas da oposição dizendo que é muito caro, mas assim como existe crítica da oposição dizendo que o governo gasta muito com a imprensa, vocês sabem que pouca coisa foi paga para a imprensa.

 

Única - O governo encaminhou à Casa o projeto que autoriza desmatamento das cabeceiras do rio Cuiabá. Como o senhor vê essa mensagem?

 

Eduardo Botelho - Sempre que se fala em meio ambiente, a discussão é polêmica. Tinha um projeto que já vinha em tramitação desde março deste ano. Temos protelado isso para discutir mais. Há o entendimento que essa área do rio Cuiabá é a única área de preservação ambiental que ficou em desacordo com a lei federal. A lei que estava aqui dentro discutimos, discutimos e acabou. Aí a Secretaria de Meio Ambiente fez uma outra lei e mandou para cá. Estou fazendo algumas emendas nela para aumentar, por exemplo, as margens do rio. Mas é uma discussão polêmica, evidentemente, como tudo que fala em meio ambiente. Na verdade, ela não cria nada de mais, é só o que está lá que está sendo feito. Segundo a Sema, a Lei Federal que protege as nascentes coloca uma série de restrições, mas podem haver novos desmatamentos desde que cumpridas as regras. Eles querem adaptar a lei daqui com a lei federal. Vamos colocar em discussão. Não tem nenhuma pressão do agronegócio sobre mim.

 

 

 

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