Da Redação
(Foto: AL-MT)
Logo após a visita realizada nesta última quarta-feira (05), do governador eleito Mauro Mendes (DEM), à Assembleia, o presidente do Legislativo, o também democrata Eduardo Botelho afirmou que a Lei Orçamentária Anual, enviada pelo governador Pedro Taques (PSDB), à Casa de Leis, estimada em R$ 19,7 bilhões, estava com os números “maquiados”.
Ou seja, a peça orçamentária escondeu um déficit financeiro de pelo menos R$ 1,5 bilhão.
A LOA 2019 foi retirada pelo tucano, do Parlamento estadual, a pedido de Mendes após reunião entre o novo gestor e Taques (PSDB).
O presidente da Mesa Diretora revelou que documentos apresentados pelo novo governador, ao Parlamento, apontam que o Governo do Estado possui um déficit financeiro de R$ 1,5 bilhão e que estes dados não estavam inseridos na LOA 2019.
Como já havia adiantado, aliás, Mauro Mendes - em conversa com jornalista na Assembleia, na última terça-feira (04) -, um dia antes da reunião oficial com os parlamentares.
Chegando a revelar que uma das pautas que seria discutida na Casa seria sobre a necessidade de que a LOA precisava conter a realidade da receita para 2019 e, igualmente, a realidade da despesa programada que, obrigatoriamente, vai acontecer no ano que vem. Mas que, preliminarmente, os técnicos que hoje conduzem o processo de transição observaram que os números que estão sendo apresentados, já mostram um déficit de mais de R$ 1 bilhão.
‘Ou seja, já começamos o ano sabendo que vai faltar pelo menos R$ 1, 5 bilhão para fechar as contas no final de 2019’, ainda chegou a dizer Mendes.
Estes documentos foram apresentados na reunião que o novo chefe do Executivo estadual realizou nesta última quarta-feira (05), com os deputados estaduais, informando ainda que o déficit financeiro não estaria inserido na peça orçamentária de 2019. Desvelando que a atual peça estaria 'maquiada'.
Sobre a LOA 2019, Botelho assegurou que não existe mais tempo para votar o orçamento este ano e que ele será aprovado em janeiro. E como há apenas duas semanas antes do recesso e ainda sem o reenvio da LOA pelo governo, à Casa, os parlamentares acreditam que sem tempo para uma análise mais rigorosa sobre a matéria, o mais certo que a votação seja feito no início do ano que vem.
Em um esforço conjunto, aliás uma força-tarefa em caráter de urgência como forma de realizar a votação deste projeto e alguns outros que têm a mesma urgência para quem está iniciando um novo mandato e precisa equilíbrar as finanças do Estado. “Nós estamos dispostos a vir em janeiro para trabalhar na Assembleia para aprovar as Leis que o Governo entender necessárias de urgência do Estado”, disse o democrata.
Entre os projetos que serão votados, segundo o Botelho, está a reedição da Lei 10.480, que criou o Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2. Ele é responsável por arrecadar dinheiro da contribuição adicional do setor produtivo tendo como destinação final ações de infraestrutura. Ao todo, o Fethab 2 criado em 2016, já arrecadou aproximadamente R$ 900 milhões entre 2017 e 2018.
“Aprovação do Fethab 2 é necessária para o Governo do Estado. Nós devemos aprová-la nas primeiras semanas de janeiro”, relatou Botelho.
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