(Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)
Os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (30), em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2020, de autoria de lideranças partidárias, que garante a reeleição, por mais dois anos, do presidente do Tribunal de Contas do Estado.
Foram 19 votos favoráveis e 2 contrários, de Ulysses Moraes (PSL) e do Delegado Claudinei (PSL). Na justificativa do projeto, as lideranças partidárias argumentam apenas que "a reeleição é permitida no Brasil em vários órgãos e entidades".
A proposta foi levada ao plenário, pela primeira vez, em 26 de agosto, prevendo apenas permissão para a recondução na direção do Ministério Público. No entanto, recebeu um substitutivo integral, acrescentando a reeleição, também, do TCE.
A proposta é polêmica e vem numa onda de aprovação de reeleições em vários orgãos em que isso não era possível, como Ministério Público e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A proposta ainda vai passar por segunda votação do plenário, mas não deve encontrar dificuldades.
