Por Suelen Alencar / Única News
(Foto: assessoria)
O prefeito eleito por Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD) adimitiu que pode revogar a convocação dos aprovados no Concurso Público 001/2016 para a área da saúde. Segundo Pátio além de afetar significativamente a econômia da folha, se trata de algo "totalmente ilegal", já que interfere no limite legal de gasto com pessoal.
Se chamar todos aprovados, o futuro gestor acredita que terá um aumento do número de cargos, por isso a vedação do parágrafo único do art. 21 da LRF,visa acabar com a chamada “política da terra arrasada”, onde o governante que perde uma eleição, raspa os cofres públicos para que o sucessor não tenha recursos para administrar.
Pátio disse ainda que a sua equipe de Transição aguarda do Prefeito atual, a declaração que não concedeu aumento de despesas de pessoal, nos 180 dias anteriores ao final de mandato (Art. 21, parágrafo único), conforme determina a Normativa Interna do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Nº 19 de 2016. Em nota, Pátio ainda falou sobre a pesquisa ds UFMT que aponta um excesso na convocação da atual gestão.
"Diante da crise econômica vivenciada pelos municípios, faz-se necessário planejarmos as ações de gestão, para depois não sofrermos com problemas futuros. Neste sentido, a gestão atual convocou de acordo com o edital retrocitado, além dos aprovados no concurso, 141 candidatos classificados, excedendo assim, os números de vagas necessárias à curto prazo, por conseguinte, impacta a análise realizada pela Universidade Federal de Mato Grosso, para a abertura do edital", diz trecho da nota.
Outro ponto colocado pelo futuro prefeito é que o edital de convocação será analisado pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
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