Da Redação
(Foto: Gcom-MT)
Em reunião no Palácio Paiaguás nesta segunda-feira (19), entre o governador Pedro Taques com representantes da classe produtora do Estado, foi assinado um decreto dando permissão, em caráter condicional e temporário, para o trânsito e entrega de produtos agrícolas sem a necessidade de nota fiscal.
A assinatura do decreto, pelo gestor, para muitos políticos foi em resposta e, sobretudo, em respeito às críticas feitas pelo vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que fez circular um áudio nas redes sociais e no WhatsApp, fazendo duras críticas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que multou máquinas agrícolas sem nota fiscal no interior do Estado. No conteúdo da gravação, Fávaro chega a chamar o Estado de 'atrapalhador', pois em momento de colheita, tem apenas a intenção de arrecadar. Ao criticar a forma de fiscalização da Sefaz, por apreender maquinário transportando produtos de uma fazenda para outra, sem nota fiscal.
Taques ainda sancionou a Lei Complementar 602 que altera o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) que circulou no Diário Oficial desta terça-feira (20). “Assino com a total credibilidade. Não há nada pior que a burocracia. Mas nós temos que cumprir a lei”, reconheceu o governador.
Na reunião o gestor tucano ganhou apoio dos produtores na criação do fundo emergencial para estabilização fiscal. O chefe do Executivo estadual pontuou a necessidade do consenso entre todos os envolvidos para que o projeto pudesse ser apresentado na Assembleia Legislativa. Em clima de transparência, o secretário de Fazenda do Estado apresentou o fechamento das contas do mês de janeiro, primeiro exercício de 2018.
O Decreto, de acordo com o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, era uma reivindicação da classe, que já vinha sendo algum tempo cobrado, justamente porque um transporte de máquina exigia uma burocracia.
'Com certeza, o decreto vai flexibilizar bastante, assim como a própria nota fiscal de transportar o produto agrícola aos armazéns. Isso também era um impasse grande, que gerava inclusive perca de produção'.
Além da Aprosoja, acompanharam a reunião os representantes da Famato, da Acrimat, da Ampa, da Aprosmat, da Acrismat, deputados e secretários de estado.
Números
Durante a apresentação do fechamento do exercício de janeiro, ficou claro que a receita vem crescendo mas mesmo assim o Estado não tem fluxo de caixa. Os recursos são divididos entre os municípios, percentuais garantidos em lei, entre eles do ICMS e Fundeb e ainda aos Poderes e servidores, cujos aumentos foram concedidos por outros governos e que obrigam o cumprimento.
Para o presidente da Aprosoja, a reunião foi positiva. “O governo colocou a situação do Estado. A gente fica, ao mesmo tempo, bastante preocupado. O Estado trabalhando com déficit é preocupante. Por isso a gente tem que achar uma forma de enxugar a máquina, por que o setor que hoje contribui, que trabalha, que produz, não aguenta mais ter novos impostos ou coisas nesse sentido”, disse Antônio Galvan.
Os pequenos e médios produtores não integram o fundo.
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