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Da Redação
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação e redação final, em sessões ordinárias nessa quarta-feira (8), o projeto de lei que trata da autorização em alterar os percentuais de benefícios fiscais como medida de enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus.
Segundo o projeto de lei, “fica o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT autorizado, até 30 de junho de 2020, a definir e/ou alterar, com início de vigência neste ano, os percentuais de fruição de benefícios fiscais nas operações interestaduais fixados para os submódulos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – Prodeic”.
Conforme justificativa, as lideranças partidárias argumentam que “durante este período crítico e nebuloso foram tomadas diversas providências objetivando o isolamento social, o Estado tem limitado suas ações e atuações, o que atinge diretamente ao desenvolvimento industrial e comercial, assim é necessário assegurar medidas temporárias que permitam a continuidade até a superação da pandemia, e o retorno à normalidade da vida social”.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 591/2020, que concede, em caráter excepcional, remissão do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) relativo ao exercício de 2020 e prorroga prazo para pagamento de taxa devida à AGER/MT.
Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou sessão extraordinária para o próximo dia 13, segunda-feira, às 10 horas, para votação dos vetos em tramitação na Casa de Leis. Serão votados os vetos 27/2020, 40/2020, 41/2020, 42/2020, 43/2020 e 44/2020.
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