Marcella Magalhães
Única News
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, no dia 30 de março, em segunda votação, o projeto que autoriza a criação do primeiro Procon Rural do país. Proposto o ano passado pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o texto foi enviado à redação final e, agora, segue para apreciação do governador Mauro Mendes (UB).
Para o parlamentar, o projeto traz avanços significativos ao setor produtivo, em especial aos pequenos produtores rurais uma vez que são reconhecidos como parte hipossuficiente em relação às empresas de fornecimento de produtos e de prestação de serviços, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Nosso objetivo é assegurar um atendimento especializado ao produtor rural, capaz de dirimir dúvidas e garantir amparo jurídico em negócios existentes e também àqueles futuros”, pontua do deputado. Para criação a sugestão é que utilize a estrutura básica já existente na Coordenadoria do Programa de Defesa do Consumidor.
“Trata-se de um projeto inovador, importantíssimo para a economia do estado e com total viabilidade, haja vista que não requer grandes investimentos por parte do governo do estado”, complementa Xuxu Dal Molin.
Regularização Fundiária Em 2021, o deputado também apresentou através de Indicação a criação do Ganha Tempo Rural. Destinado a atendimento de pequenos e médios produtores rurais, o local deve ser responsável pela emissão de licenças ambientais, guias de transportes de animais, informações relacionadas à regularização fundiária, entre outros.
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