Thays Amorim
Única News
Os deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) irão interromper o recesso de fim de ano na próxima terça-feira (04) para votarem o Projeto de Lei (PL) 780/2021, que proíbe a exigência do passaporte de vacina para acesso a estabelecimentos comerciais em Mato Grosso. A proposta é da deputada Janaina Riva (MDB).
A discussão entorno da proposta se arrasta desde outubro do ano passado, quando o projeto foi aprovado em primeira votação. Desde então, a proposta já foi retirada de pauta e recebeu pedidos de vistas que deixaram a votação para 2022.
Janaina já explicou que é favorável a vacina e tomou as duas doses, mas defende o direito do cidadão em escolher se vacinar, ou não.
“Eu sou a favor da vacina, tomei as duas doses e tomaria uma terceira se eu tivesse direito inclusive, mas também sou a favor da liberdade. A nossa discussão não é sobre a vacina, mas sobre o cerceamento do direito das pessoas de ir e vir, bem como a segregação e o controle social por trás desse passaporte", afirmou, em outubro, durante a primeira votação.
Na última sessão do ano, em 16 de dezembro deste ano, o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), sugeriu que os autores da proposição, Janaina e o deputado Gilberto Cattani (PSL), apresentem um novo projeto para votação no dia 04 de janeiro, na primeira sessão de 2022.
Russi ainda requereu um parecer da Procuradoria Legislativa sobre a legalidade da matéria.
O presidente do Legislativo temia que a versão apresentada pelos autores acabasse não vingando por ser inconstitucional. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, já se manifestou contrário à proposta e destacou que caso o PL seja aprovado, irá ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça (TJMT).
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