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POLÍTICA Terça-feira, 05 de Maio de 2020, 17:51 - A | A

05 de Maio de 2020, 17h:51 - A | A

POLÍTICA / MT RECEBERÁ R$ 1,3 BILHÃO

Fávaro garante mais R$ 850 milhões a MT no auxílio emergencial por meio de emenda

Única News
Da Redação



A proposta de Carlos Fávaro (PSD)no Projeto de Lei Complementar, que aprovou recurso emergencial de quase R$ 1,3 bilhões da União à Mato Grosso, inclui alguns critérios para a bsae de cálculo da divisão dos recursos a serem distribuídos aos municípios. O Senado Federal aprovou o socorro financeiro, devido déficit orçamentário provocado pela pandemia do coronavirus, na noite de sábado (2).

O projeto foi aprovado pelo presidente do Senado, Davi Acolumbre acatou uma emenda proposta pelo senador Carlos Fávaro, que beneficia os estado esportadores, como Mato Grosso.

O projeto aprovado na Câmara estabelece que a União compense estados e municípios pela queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente aos meses de abril a setembro deste ano. No Senado, foi acrescentado ao projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que discute a forma de divisão dos recursos a serem transferidos aos estados.

“Conversei com diversos líderes no Senado que puderam entender a necessidade de melhor distribuir os recursos, principalmente os estados que perdem o ICMS das exportações com a Lei Kandir e isso foi compreendido”, disse Fávaro.

Conforme a emenda do senador, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: 25% com base nos critério de repartição do Auxílio de Fomento das Exportações (FEX) e Lei Kandir; 25% conforme critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 25% de acordo com a arrecadação do ICMS e os outros 25% proporcionais à população de cada ente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“É uma fórmula que buscou contemplar as particularidades de cada estado, de cada região. Tem estado que perde muito com a arrecadação de ICMS, tem estado, como Mato Grosso, que o fomento à exportação tem grande impacto. Assim contemplamos todo mundo”, explicou Fávaro. Com esta nova base de cálculo, Mato Grosso pula para o sexto estado melhor contemplado da Federação.

O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União. O percentual de distribuição é de 60% dos recursos com os estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões). O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos para estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social.

Para Mato Grosso, a inclusão dos novos critérios de repasse dos recursos através da emenda de Fávaro, representa um incremento de mais de R$ 850 milhões. Somente Cuiabá receberá o montante aproximado de R$ 200 milhões. O Estado terá um repasse de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

De acordo com o senador, com a modificação ocorrida no Senado, os municípios mato-grossenses serão melhor contemplados. Com a conclusão da votação no Senado, o projeto será colocado em votação pelos deputados na segunda-feira (4), sem novas alterações. Caso os deputados aprovem o texto na íntegra, o projeto segue para a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

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