Única News
Da Redação
Uma articulação no Senado Federal busca frear o mais recente aumento de impostos via decreto presidencial. Senadores, liderados por Wellington Fagundes (PL-MT), apresentaram um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos do decreto publicado em 11 de junho pelo presidente Lula, que impõe novas regras e amplia a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF).
Essa é a terceira vez que o governo federal tenta elevar a arrecadação por meio de decreto, sem submeter a medida à aprovação do Congresso Nacional. A iniciativa gerou forte reação no parlamento, com críticas sobre a falta de debate e transparência.
O senador Fagundes, autor do PDL, argumenta que o aumento do IOF por ato unilateral do Executivo fere o princípio da legalidade tributária e representa um abuso de poder.
Ele destaca que as mudanças impactam diretamente operações de crédito para empresas, transações de câmbio e até aportes em seguros de vida, setores considerados sensíveis para a população e o setor produtivo.
"Estão transformando o IOF numa máquina de arrecadação. Isso é um desvio de finalidade e uma afronta ao papel do Congresso", afirmou o parlamentar.
Com o requerimento de urgência já assinado, o PDL pode ser incluído diretamente na pauta do Plenário do Senado, pulando a etapa de análise nas comissões temáticas.
O objetivo é impedir que o decreto continue em vigor por tempo indeterminado, o que, segundo os senadores, encarece o crédito e afeta diretamente trabalhadores, pequenos empreendedores e produtores rurais.
Caso seja aprovado, o PDL fará com que as novas regras de cobrança do IOF deixem de valer, revertendo o imposto aos moldes anteriores e coibindo o avanço de aumentos tributários por meio de atos exclusivos do Executivo.
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