Única News
Da Redação
Um projeto de lei que aumenta as penas para quem abandonar idosos e pessoas com deficiência está muito perto de ser aprovado. Após passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o texto agora vai para a mesa do presidente Lula para ser sancionado e virar lei.
A ideia principal é que as punições para esse tipo de crime fiquem mais duras. Hoje, quem abandona um idoso ou alguém com deficiência pode pegar de seis meses a três anos de prisão. Com a nova lei, essa pena mínima sobe para dois anos e pode chegar a cinco anos, além de multa.
Punições mais severas
A lei ficará ainda mais rigorosa em situações que causem grandes prejuízos à vítima:
Se o abandono resultar em lesões graves, como fraturas ou problemas sérios de saúde, a pessoa que abandonou poderá ser presa por três a sete anos, além de pagar multa.
Nos casos onde o abandono provocar a morte da pessoa, a pena será bem alta: de oito a 14 anos de prisão.
O projeto também trouxe mudanças que reforçam a proteção de crianças e adolescentes. Ele impede que crimes graves contra eles, como serem presos sem mandado judicial ou flagrante de ato criminoso, sejam tratados como casos leves em juizados especiais. Isso significa que a Justiça dará um tratamento mais sério a esses delitos.
Além disso, o aumento das penas para abandono e maus-tratos será incluído no Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo que esse grupo tenha uma proteção legal ainda mais forte.
Maus-tratos: penas também mais altas
O crime de maus-tratos, que acontece quando alguém coloca em risco a vida ou a saúde de quem está sob sua responsabilidade (por exemplo, deixando de dar comida ou cuidados essenciais, ou usando castigos de forma abusiva), também terá as penas aumentadas:
Se os maus-tratos causarem lesão grave, a pena passa de um a quatro anos para três a sete anos de prisão.
Se, lamentavelmente, os maus-tratos levarem à morte, a pena subirá de quatro a 12 anos para oito a 14 anos de prisão.
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