Claryssa Amorim
(Foto: Reprodução)
O Fórum Sindical - representante dos servidores de Mato Grosso -, protocolou dois mandados de segurança no Tribunal de Justiça contra o governador Pedro Taques (PSDB), como forma de cobrar a 1ª parcela do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) da folha de outubro.
Após reunião sindical, nesta quarta-feira (21), os servidores decidiram paralisar, inicialmente por 24 horas as atividades, para pressionar o governo a dar uma data do pagamento. De acordo com o coordenador do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, a categoria está analisando uma data para o próximo mês em formato de “plenária” e discutir as pautas de 2019.
“Nós não temos pressa para definir isso. Não queremos prejudicar o cidadão, não queremos desgastar mais ainda o servidor. A pressa toda fica em torno de uma desmoralização no final de um governo, porque teve toda aquela celeuma, assinou documento, envolveu instituições”, disse Oscarlino.
As ações foram ingressadas pela Federação dos Servidores de Mato Grosso, além do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma). Segundo o coordenador, não é o servidor público quem está desmoralizado, mas sim “com o máximo prejuízo financeiro” e ainda ataca Pedro Taques (PSDB), dizendo que o “governo conseguiu arrastar todo mundo para um pacote de desmoralização”.
No mês passado, o governo recorreu da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o pagamento da RGA. E afirmou que aguarda apenas um novo posicionamento do órgão para efetuar o pagamento da recomposição e que a Secretaria de Gestão (Seges) preparou uma folha suplementar com o valor referente à parcela de 2% da RGA, que soma aproximadamente R$ 13 milhões.
Sem previsão de quando irão receber a recomposição salarial, os servidores públicos convocaram uma Assembleia, realizada em frente a Secretaria de Gestão do Estado.
“Nós tínhamos um acordo que passou por todas as Comissões da Assembleia, esse projeto de lei foi aprovado, sancionado pelo Governo, o Tribunal de Contas podia intervir naquela época e não interveio, aí no último quadrimestre de mandato tem essa intervenção. A Assembleia lava suas mãos e o Governo fica nesse imbróglio descumprindo o que é lei. Ele não era cumpridor de lei? Fica parecendo que foi premeditado”, criticou Oscarlino.
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