Luana Valentim
Da Redação
(Foto: Mauricio Cruvivel)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, entendeu que não há impedimento para que a sentença contra os policiais militares, Francisco Martins Pereira e Sandoval Resende da Silva (já falecido), por terem matado o pai do suplente de deputado federal, Valtenir Pereira (MDB), seja cumprida.
Foto: (Reprodução/Web)
Sendo assim, o sargento PM aposentado Francisco Martins foi preso na noite desta terça-feira (06).
Os militares foram condenados há 12 anos de prisão pelo assassinato de Valdivino Luiz Pereira, porém, eles respondiam pelo crime em liberdade depois que o Tribunal de Justiça reformulou uma decisão do júri popular e os absolveu, alegando falta de provas.
No entanto, Valtenir entrou com recurso contra a decisão do TJ e teve amparo legal com a decisão de Fux, que argumentou que ainda existem recursos a serem julgados e que não há nada que impeça que a sentença seja executada pela Justiça.
“Esta Corte não conferiu efeito suspensivo ao recurso de Agravo Regimental interposto pela defesa dos beneficiários do ato reclamado. Ex positis, oficie-se ao juízo de origem, informando inexistir óbice imposto por esta Suprema Corte à execução da condenação proferida nos autos da ação penal de origem”, determinou o ministro.
Em audiência nesta quarta, o juiz deverá decidir qual o regime e a unidade em que Francisco irá iniciar o cumprimento da pena. Por se tratar de militar da reserva e da pena imposta, ele deverá ser encaminhado para o presídio militar de Santo Antônio do Leverger (a 34 km de Cuiabá), onde cumprirá pena em regime fechado.
Crime
Valdivino foi assassinado a tiros na noite de 2 de fevereiro de 1983, em Juscimeira (157 Km de Cuiabá). Após 36 anos de luta por Justiça, os bandidos responderam em liberdade e, em 2005, foram julgados pelo Tribunal do Júri de Cuiabá e condenados a 12 anos de prisão. (com informações do Folhamax)
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