Cuiabá, 18 de Janeiro de 2021

POLÍTICA MT
Terça-feira, 24 de Novembro de 2020, 18h:10

REGIME ABERTO

Juiz condena ex-presidente da Câmara de Cuiabá por superfaturamento em licitação

Claryssa Amorim
Única News

Reprodução

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, a três anos e seis meses de prisão em regime aberto por superfaturamento em licitação.

A sentença foi publicada nesta terça-feira (24) pelo magistrado, que ainda determinou a devolução de R$ 1,3 milhão (R$ 1,344.547,51) pelos danos ao erário causados pelo ex-parlamentar.

Além de Deucimar, foram condenados por fazer parte do esquema: o empresário Alexandre Lopes Simplício, o engenheiro civil Carlos Anselmo de Oliveira, e a empresa Alos Construtora Ltda-ME.

Segundo o processo, houve fraude na execução do contrato firmado com a empresa Alos Construtora Ltda-ME, além de superfaturamento no valor de R$ 1.344.547,51. A contratação era para reforma do prédio em elétrica e Hidráulica e Adequação à acessibilidade.

Para o magistrado, Deucimar aproveitou da condição de presidente da Câmara Municipal e acabou promovendo a licitação na modalidade concorrência pública. Segundo consta nos autos, ele “simulou” que a empresa teria apresentado a melhor proposta, no valor total global de R$ 2.927.711,68, favorecendo a vencedora.

“Assim, os denunciados ajustaram que o serviço seria contratado com sobrepreço e que parte do serviço não seria executado, apesar de integralmente renumerado pelo erário municipal”, consta na decisão.


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