Claryssa Amorim
Única News
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou outra tentativa da Câmara de Cuiabá em derrubar a decisão que autorizou o vereador Abílio Júnior (Podemos) em voltar à Casa, após cassação. A decisão é do desembargador Márcio Vidal, dessa segunda-feira (21).
Abílio teve o mandato cassado em março deste ano, por quebra de decoro parlamentar. O vereador foi acusado de abuso de prerrogativa e calúnia, ao invadir prédios públicos para “fiscalizar” e ofender os servidores, além de acusar outros vereadores de o terem ameaçado de morte.
No entanto, foi anulada pelo juiz Carlos Roberto de Barros Campos, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, em maio.
Agora, neste processo, a Câmara de Cuiabá alegou que o desembargador foi omisso por várias questões, como não manifestar sobre a tese de que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer sobre o mérito da proposição da licença para processar o Recorrido; contradição entre a fundamentação do decisum e a prova apresentada no processo.
A Casa manifestou ainda dizendo que a CCJR agiu “equivocadamente” em emitir uma licença prévia, antes de se manifestar sobre o mérito da proposição, já que a Comissão não tem mais poder que o Plenário da Câmara de Cuiabá.
Porém, o magistrado disse que a Comissão poderia, sim, emitir parecer e autorizar o processo contra o vereador, o que não ocorreu.
Vidal esclareceu que não houve interpretação equivocada da decisão e que a Câmara pretende “rediscutir” uma decisão que já foi julgada.
“Nessa esteira, entendo inexistir, no decisum embargado, omissão e contraditoriedade a serem sanadas, o que implica a rejeição dos presentes Embargos de Declaração”, decidiu.
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