Marisa Batalha
(Foto: TJ- MT)
O desembargador José Zuquim Nogueira - em ofício ao secretário de Estado de Justiça, Fausto de Freitas e ao diretor do Centro de Custódia da Capital, o antigo presídio do Carumbé, Ewerton Gonçalves -, que se abstenham de soltar o deputado Mauro Savi (DEM), caso a Assembleia Legislativa aprove resolução no sentido de colocá-lo em liberdade.
Após a sua prisão nesta última quarta-feira (09), na operação Bônus, deflagrada pelo Gaeco e determinada pelo Judiciário, que investiga desvios milionários no Detran. "Sob pena de responderem por obstrução de justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa", ainda escreveu o magistrado.
No ofício, o magistrado ainda argumenta que sua decisão atende a pedido requerido pelo Ministério Público Estadual.
O magistrado - também de forma concomitante - enviou um ofício ao presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), comunicando que mesmo que os deputados votem pela soltura do parlamentar, o sistema penitenciário já estaria avisado para não cumprir a decisão.
A revogação da prisão do deputado poderá ser colocada em pauta na Assembleia, já que a Procuradoria Geral do Legislativo emitiu um parecer favorável à realização da votação em plenário.
Mas não deverá participar da votação o presidente da Casa de Leis, o deputado Eduardo Botelho, caso ocorra a discussão no Parlamento.
Em nota à imprensa, Botelho revelou que na condição de investigado nos autos da operação Bônus, na segunda fase da operação Bereré, que culminou com a prisão do deputado Mauro Savi, estaria impedido de conduzir eventual processo legislativo que trate da revogação da prisão do parlamentar. Pois seu impedimento estaria bem claro no artigo 1º,§ único, inciso VI, alínea 'a' c/c inciso XII, todos da resolução nº 679/2007 (Código de Ética da AL-MT).
Para o magistrado, os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas Casas Legislativas.
Na decisão que determinou a prisão de Savi, Zuquim afirmou que a Assembleia deve observar a proibição de expedir resolução ou qualquer ato que leve à revogação da prisão preventiva do parlamentar.
A Procuradoria da Assembleia entende que não há vedação porque o Supremo Tribunal Federal ainda não terminou de julgar a possibilidade de as Assembleias votarem a liberdade de deputados estaduais.
Operação Bônus
Ainda foram presos na operação que investiga desvios milionário no Detran, o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão, o advogado Pedro Zamar (ambos primos do governador Pedro Taques (PSDB) e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori.
O alvo das investigações é uma organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio envolvendo contratos milionários firmados entre a autarquia e empresas de fachada.
As investigações identificaram para o pagamento de propina a diversas pessoas com base no valor arrecadado pela empresa EIG Mercados (antiga FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação), responsável pelo registro de contratos de financiamentos de veículos junto ao Detran.
Parte do lucro da empresa era repassado aos investigados por meio de uma empresa de fachada, a Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal Ltda, cujos sócios eram beneficiários do esquema ou “laranjas”. O bloqueio foi pedido pelos promotores do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) e do Gaeco. O valor foi calculado com base nas provas já obtidas com a quebra de sigilo bancário de investigados.
Pela "Bônus" foram expedidos seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Acredita-se que a organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio envolvendo contratos milionários firmados entre a autarquia e empresas de fachada,teriam recebido mais de R$ 30 milhões, de acordo com as investigaççoes do Ministéroo Público. O esquema iniciado no governo do ex-gestor Silval Barbosa teria continuado, agora sob a proteção de Paulo Taques, na gestão de seu primo, o governo Pedro Taques (PSDB).
(Foto: Ilustração)
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