Thays Amorim
Única News
Em tom cômico, o governador Mauro Mendes (UB) afirmou na última quarta-feira (26) que vai “sentar o chinelo na turma”, se referindo à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sobre cerca de R$ 3,1 bilhões que estão parados em recursos administrativos na segunda instância do Conselho de Contribuintes.
A informação consta na auditoria operacional sobre a receita pública, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ao qual o Única News teve acesso. Mendes pontuou ainda que não foi notificado sobre o relatório do TCE, assinado pelo conselheiro Antônio Joaquim.
“Não recebi essa notificação. Mas se tiver processo empacado lá eu vou chegar o chinelo na turma, porque não gosto de nada empacado”, afirmou, à imprensa, em tom de brincadeira.
O Conselho de Contribuintes é um órgão do Sefaz, com participação de servidores e representantes da sociedade civil, com competência para apreciar e julgar recursos administrativos interpostos pelos contribuintes sobre a arrecadação.
A auditoria do TCE apontou que o Conselho possui diversas deficiências que “parecem ir de encontro com as medidas de modernização verificadas na Superintendência de Fiscalização”. O documento destaca problemas na distribuição dos processos.
“Devido às lacunas legislativas, à forma de distribuição dos processos às turmas temáticas sem respaldo legal, à deficiência no controle da composição dos membros e à falta de requisitos mínimos de transparência, há um risco de prolação de decisões pelo Conselho de Contribuinte em contrariedade ao interesse público, com impacto de até R$ 3,1 bilhões na arrecadação estadual”, diz trecho do relatório.
Apenas um dos processos em tramitação no Conselho seria responsável por um crédito tributário suspenso em mais de R$ 600 milhões.
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