Mayara Campos
Única News
O Projeto de Lei (PL) que propõe a retirada do Estado de Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal tramita na Câmara dos Deputados, enquanto entidades se movimentam contra a proposta. De autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), a matéria justifica a retirada para aumentar a área de produção agrícola em MT. No entanto, segundo a oposição, a proposta não se sustenta e não beneficia nem o agronegócio.
Sob o número 337/2022, a proposta está sujeita à apreciação conclusiva das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Nacional, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Neri Geller (PP), da bancada ruralista na Câmara, foi denominado o relator do projeto.
A justificativa de Costa é que a manutenção da Reserva Legal em 80%, como determina a lei para o bioma Amazônico, traz prejuízos aos produtores rurais. Segundo ele, é preciso expandir a fronteira agrícola no estado para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos.
O movimento “Mato Grosso na Amazônia é Legal”, que reúne cientistas, pequenos agricultores, ambientalistas e organizações tenta barrar a aprovação do projeto. Por meio de um abaixo-assinado, eles buscam arrecadar assinaturas para manifestar repúdio ao PL.
“Entendemos que essa proposta fere a Constituição Federal na medida em que propõe medida de menor proteção socioambiental e, mais do que isso, é uma peça repleta de absurdos visto que sua fundamentação se tornará um problema até para o agronegócio. Demonstra, desta forma, o completo despreparo e mesquinhez dos legisladores proponentes em face da ignorância em relação ao significado e importância das áreas de Reserva Legal para os proprietários rurais”, diz trecho do texto presente no abaixo-assinado.
De acordo com o manifesto, diversos setores de Mato Grosso serão atingidos caso o PL seja aprovado. “Se Mato Grosso deixar de ser abarcado pela competência da SUDAM, enquanto agente do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, teremos um infortúnio nas políticas públicas, com perdas de subsídios e benefícios fiscais, entre outros prejuízos econômicos para o setor da saúde pública, educação, ciência, tecnologia e outras áreas”.
Eles citam também os inúmeros prejuízos ambientais que a retirada de Mato Grosso da região pode acarretar: aumento da temperatura, escassez de água potável, perda da biodiversidade, aumento da suscetibilidade de seres humanos a novas epidemias, entre outros.
“Se aprovado, esse projeto de lei colocará em risco o território mato-grossense em todas as dimensões da sustentabilidade agravando processos de savanização em áreas de floresta, e modificações na vegetação do próprio Cerrado [...] As catástrofes oriundas deste PL terão efeito bumerangue, prejudicando o próprio agronegócio. É absolutamente intolerável uma proposta que fere as leis, os princípios e a ética planetária que todos somos dependentes”, acrescenta o texto.
Vice-presidente também é contra
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão - que se filiará ao Republicanos essa semana-, se posicionou contra a proposta do deputado mato-grossense. O presidente do Conselho da Amazônia afirmou que o limite da Amazônia Legal deve ser mantido, para proteção do sistema.
“A Amazônia Legal tem uma definição muito clara em termos de limites, algo que foi estabelecido em 1953, e dentro da questão de proteção do sistema da Amazônia, é importante que [o limite] seja mantido. Já há bastante área a ser explorada”, defendeu.
"Na verdade, o que querem é excluir parte do Mato Grosso que pertence à Amazônia Legal. Daí, ele passaria a ser do bioma Cerrado, onde a área que pode ser desmatada é maior", complementou o vice-presidente, que também entende que a questão precisa ser discutida pelo Congresso Nacional.
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