Rayane Alves
Ilustrativa
O requerimento pedindo a cassação do vereador Felipe Wellaton (PV) foi apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Cuiabá, pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB). Agora, caso o pedido de cassação seja protocolado na Casa de Leis, membros de lideranças de movimentos já sinalizam manifestar contra a atitude de boa parte dos representantes do Legislativo Municipal.
O presidente da Casa, Justino Malheiros (PV) tem cinco dias para decidir se acata ou não a representação. O pedido foi apresentado por um cidadão à Câmara sob o argumento de que Wellaton ingressou com uma ação na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. A ação foi para questionar o repasse suplementar ao orçamento no valor de R$ 6,7 milhões.
Na ação e no plenário da Câmara, Wellaton insinuou por várias vezes que o repasse seria na tentativa de que os parlamentares iriam ser comprados, já que o decreto de suplementação foi publicado dois dias depois do vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito por Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), que foi flagrado em um vídeo recebendo dinheiro de uma suposta propina e ainda enchendo os bolsos do paletó com os maços de dinheiro, quando ainda era deputado estadual.
Para o coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL), Rafaell Milas, já há uma conversação com membros do movimento para que uma posição seja tomada diante do posicionamento da Câmara com relação ao pedido de cassação. Pois, em sua avaliação, os parlamentares de modo geral não estão satisfeitos ainda que a ‘velha política’ ou a ‘moda antiga’ de fazer política não funciona mais porque os cidadãos já estão informados dos escândalos de corrupção que ganhou repercussão nacional.
“É um absurdo. Nós não apoiamos o vereador Wellaton como partido ou a pessoa dele e sim as ideias que ele tem apresentado. É um político novo com novos argumentos e busca beneficiar a população. Agora, sabemos que houve problema sim na suplementação porque mandar embora 460 servidores, isso significa que eles estavam sendo mal geridos ou que de fato a Câmara não precisa deles”, falou.
Ainda conforme Rafael, escândalos como este não pode cair no esquecimento das pessoas, principalmente por aqueles que usaram o voto para escolher seu representante.
“Muitas vezes a gente acredita que o problema está somente na política nacional, trocar presidência, mas pode acontecer no município”.
Em entrevista ao Jornal do Meio Dia na TV Record, o vereador Gilberto Figueiredo (PSB), também teve o mesmo parecer que Rafael. Gilberto afirmou que a exoneração dos 460 servidores da Câmara de Vereadores de Cuiabá não irá comprometer os trabalhos da Casa de Leis. O parlamentar considera que o número de comissionados é um exagero e defende uma reengenharia para andamento dos trabalhos.
O clima na Câmara esquentou nesta última terça-feira (17), após o encerramento da sessão ordinária, que apreciaria a criação de uma comissão especial para estudar uma possível revisão no plano de cargos e salários dos servidores comissionados ,do Legislativo cuiabano.
Caso seja aprovada e criada a comissão, o nome cotado nos bastidores para presidir os trabalhos é de Gilberto. “Sou a favor desta comissão, precisamos reformular o regimento, ter planejamento estratégico, para que não fique todos os anos ocorrendo esta demissão dos comissionados”, destaca.
O parlamentar ao fazer esta afirmação vai à contra mão dos demais colegas que afirmam que sem os comissionados a Câmara não consegue funcionar.
A ideia de Gilberto é fazer uma revisão no plano de cargos e salários da Câmara de Cuiabá. Informando ainda que a Casa disponibiliza R$ 35 mil para que os vereadores possam contratar servidores para atuar em seus gabinetes.
Recuar cassação
Os vereadores por Cuiabá já estariam sinalizando recuar sobre protocolar ainda na sessão de terça-feira, o pedido à Comissão de Ética para investigar Felipe Wellaton (PV), por quebra de coro parlamentar.
De acordo com o vereador tucano, Renivaldo Nascimento, Wellaton teria assumido o erro, revelando que não era a sua intenção causar nenhum transtorno à Casa de Leis. Desta forma, segundo o parlamentar tucano, não haveria, portanto, nenhuma necessidade de abrir uma ação de cassação contra o colega de Parlamento.
Caso os vereadores aprovassem o pedido de cassação, o processo iria instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e ainda resultar na cassação do mandato. Nos bastidores, ao menos 18 dos 25 que compõem a Câmara estariam apoiando o pedido.
Por sua vez, Wellaton disse a mesma emissora, que chegou a afirmar que não haviam motivos para seus pares pedirem a cassação do seu mandato, por quebra de decoro parlamentar. Principalmente, sob a alegação de que uma das ações populares, que chegou nas mãos da Justiça, de sua autoria, teria sido responsável pela suspensão na Casa, do decreto de suplementação de R$ 6,7 milhões, da prefeitura para a Câmara de Cuiabá.
Wellaton teria argumentado em sua ação, que o prefeito peemedebista, Emanuel Pinheiro usou a suplementação para 'manter a mínima sustentação política' na Casa de Leis, após vir a público o vídeo em que o peemedebista aparece recebendo dinheiro supostamente fruto de propina.
Na entrevisa ao Jornal do Meio Dia, na TV Record, Wellaton ainda disse que estaria sendo perseguido devido a sua postura no Parlamento. “ Analiso isso como um enfrentamento, pois o novo assusta. Afinal, novo mandato, nova postura, em tempos de mudanças, pois a população já deu sinais que não aguenta mais a velha política”.
Investigação
A investigação contra o parlamentar começou a ser discutida após ele apresentar uma ação judicial que resultou na suspensão do projeto de suplementação de R$ 6,7 milhões para a Câmara.
A suspensão ocorrida no TCE-MT, foi assinada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. O conselheiro ainda concedeu medida cautelar - em representação interposta pelo Ministério Público de Contas -, com objetivo de apurar suposta ilegalidade no repasse de R$ 6.7 milhões ao Legislativo Municipal, que seria feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), a título de crédito suplementar.
Na representação, o MP argumenta que o decreto na Câmara tinha grande possibilidade de ser ilegal, uma vez que foi editado logo após a decisão do Legislativo Municipal de arquivar um pedido para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contra o prefeito de Cuiabá, para investigar a eventual prática de crime por parte do prefeito Emanuel Pinheiro, quando exercia o cargo de deputado estadual.
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