Wellyngton Souza
(Foto: Divulgação)
O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) disse que a proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) assinada na tarde desta terça (16), na Assembleia Legislativa, tem como finalidade investigar supostos desvios no uso do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Dezesseis dos 24 deputados foram favoráveis pela instalação da Comissão.
“Ela é importante pelo seguinte, o estado está em dificuldade financeira e não consegue cumprir com seus compromissos. Somos líderes na produção da soja com pelo menos mais de 30 milhões de toneladas produzidas, somente com isso teríamos cerca de R$ 800 milhões do Fethab da soja, porque não está entrando esse dinheiro? Precisamos avaliar isso. CPI tem justamente esta proposta”, disse durante coletiva à imprensa.
Segundo o deputado, após a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a fiscalização do recurso será intensificada para que o dinheiro chegue as devidas finalidades. “A Conta Única será obrigada a informar o direcionamento de fato de todo o recurso arrecadado para o fim que foi criado, dando segurança para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e aos seus fornecedores. O dinheiro não será utilizado para folha de pagamento. O sentido dessa CPI é fazer gerar aos cofres públicos”, ressaltou.
Movimento contra ‘desvios’ do Fethab
No último ano, um grupo de representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) encaminhou ao governador Pedro Taques, uma solicitação para que os recursos arrecadados dos agricultores ao Fethab sejam aplicados exclusivamente em obras de logística de transporte. O pleito é uma reivindicação antiga dos produtores rurais, que já acionaram na Justiça, o governo em gestões passadas para que não haja desvio na aplicação dessa verba.
“Estamos pagando em dobro ao Governo desde o ano passado. Essa dobra, que em tese deveria ser aplicada exclusivamente em infraestrutura, está sendo usada para outros fins. Entendemos a situação financeira difícil que o Estado passa hoje. Mas não podemos tentar consertar um problema criando outro”, declarou um dos integrantes do movimento.
O Fethab é um fundo criado pelo Governo para arrecadar recursos junto ao setor produtivo, visando investir em melhorias na logística estadual. Em 2016, foi criado um novo fundo arrecadado junto ao agronegócio (Fethab Regional), com o valor similar ao do Fethab original. Esses 100% a mais cobrados deveriam ser aplicados exclusivamente em obras e melhorias em rodovias.
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