Cuiabá, 26 de Fevereiro de 2021

POLÍTICA MT
Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021, 16h:32

VEJA O OFÍCIO

Pinheiro notifica Governo do Estado sobre comitê para acompanhar troca de modal

Euziany Teodoro
Única News

Assessoria

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), criou o Comitê de análise técnica para definição do modal de transporte público da Região Metropolitana do Vale do rio Cuiabá e notificou, por meio de ofício à Secretaria de Infraestrutura, o Governo do Estado.

De acordo como prefeito, o objetivo do comitê é realizar um estudo para fins de apurar a viabilidade técnica, estrutural e econômica do modal de transporte a ser implementado na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Ele também pede acesso a todos os estudos técnicos que embasaram a decisão – unilateral – do governador Mauro Mendes (DEM) de enterrar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande.

A troca do modal é alvo de uma guerra jurídica desde que Mendes anunciou a troca, pois não conversou com as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, as principais interessadas, e nem ouviu a população a respeito.

"O que se pretende é tão somente, possibilitar a efetiva participação do Município de Cuiabá no processo decisório acerca da implementação de um modal de transporte coletivo urbano, que impactará de forma direta e significativa o ente público municipal"

No oficio, o prefeito reafirma que não aceita a possibilidade de uma decisão unilateral. “Entendimento contrário subtrai o direito do cidadão cuiabano e do Município de Cuiabá, de participar do referido processo decisório, com fundamento na governança interfederativa e democracia participativa prevista no arcabouço jurídico aplicável a espécie. Salientamos que não se pretende discutir aqui, se a decisão acerca da alteração do modal de transporte é a mais acertada, ou ainda qual dos modais, VLT ou BRT, são efetivamente mais benéficos para a realidade da mobilidade urbana intermunicipal. O que se pretende é tão somente, possibilitar a efetiva participação do Município de Cuiabá no processo decisório acerca da implementação de um modal de transporte coletivo urbano, que impactará de forma direta e significativa o ente público municipal.”

Pinheiro pede, ainda, que o Governo do Estado indique um membro para fazer parte do Comitê Municipal e, juntos, discutam a troca – ou não – do modal.

“Diante disso, convidamos Vossa Senhoria, a indicar um representante do Governo do Estado de Mato Grosso para participação na elaboração de tais estudos, que com certeza serão engrandecidos com a referida contribuição, oriunda dos valorosos profissionais técnicos desta Secretaria Estadual. Por derradeiro, rogamos ainda que Vossa Senhoria sobreste a realização dos atos administrativos tendentes a efetivar a implantação do Bus Rapid Transit – BRT, até que o tema seja objeto de avaliação, estudo e análise, pelos municípios integrantes da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, bem como pela população diretamente interessada.”

Veja a íntegra do ofício no anexo abaixo:

Anexos:

  • Ofício PREFEITO EMANUEL PINHEIRO SINFRA (1).pdf (Download)

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