Marcella Magalhães
Única News
A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou em segunda votação na sessão desta quarta-feira (13) o projeto que vincula a concessão de benefício fiscal na importação do gás natural veicular e industrial ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS/MT). O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou uma emenda pedindo a isenção da taxação a veículos, para não prejudicar motoristas de aplicativos e outros setores.
Contudo, devido ao baixo quórum, a emenda do petista será votada somente na próxima semana. A proposta ainda deve ser aprovada pelos deputados em redação final.
O projeto do Executivo prevê R$ 4,846 milhões em arrecadação. Segundo o Governo, as revendas do gás no Estado usam de incentivos fiscais, mas não há previsão de uma contrapartida aos cofres públicos para o uso do benefício.
Com a Mensagem, o Governo tenta corrigir a distorção. A proposta prevê que a revenda que usar o incentivo fiscal deverá contribuir com 1% para o Fundo. Em coletiva à imprensa na última quarta, Mendes negou que o projeto iria taxar o gás veicular – entretanto, a proposta registrada na ALMT inclui a categoria.
Os deputados pontuaram que a proposta pode aumentar o valor do gás natural, que hoje é uma alternativa para os motoristas com aumento do preço dos combustíveis, em especial aos motoristas de aplicativos.
Durante a discussão do projeto, o deputado Ulysses Moraes (PTB) usou a tribuna e falou que projeto é como o "Fethab do gás" – ou seja, uma contribuição a mais à população. “E a solução mágica pelo governador foi dar um aumento de carga tributária que pode impactar para as bombas [combustível], ao invés de estimular abertura de novos postos de abastecimento”, declarou.
Em seguida o líder do Governo, o deputado Dilmar Dal’ Bosco (UB), pediu aos parlamentares que votassem a favor do projeto e destacou que a proposta trata da geração de energia elétrica usada na exportação do gás. O parlamentar elogiou a emenda de Lúdio, cobrando apenas à indústria, para não prejudicar as pessoas que dependem do combustível.
Após a votação da redação final, a matéria será encaminhada à sanção do governador. Votaram contra os deputados Ulysses, Lúdio, Valdir Barranco (PT) Delegado Claudinei (PL) e Faissal Calil (Cidadania).
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