Wellyngton Souza / Única News
(Foto: Gcom-MT)
O secretário da Casa Civil, Max Russi, afirmou na manhã desta terça (7), que parte do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que deve ser depositado até dezembro deste ano, será destinada para arcar com as dívidas das emendas impositivas que estão em atraso com a Assembleia Legislativa (ALMT) e os Poderes.
Diante das dificuldades financeiras nos cofres públicos, Max assegurou que os parlamentares e os chefes dos Poderes, têm entendido sobre os atrasos pendentes. "É legítimo a cobrança por parte dos deputados, as emendas são ações feitas nos municípios de Mato Grosso, destinações dos parlamentares. Acontece é que o estado não vem pagando a saúde. Estamos com problemas de folha de pagamento, problemas em várias outras áreas de custeio e ações. Os deputados entenderam isso, entramos em um acordo e estamos tentando cumprir. Como o estado não disponibiliza dinheiro e o único aporte para investimento é o FEX, fizemos um compromisso de pagar cerca de 30% a 40%", disse durante entrevista a uma rádio da capital.
No último dia 30, o governador Pedro Taques cumpriu agenda em Brasília, para cobrar do Governo Federal repasses no montante de R$ 544 milhões que poderão ajudar a equilibrar as contas do Estado. Além do FEX, Taques articulou recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
"Nós tivemos conversando bastante com os Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciários sobre os pagamentos, todos os setores entenderam a dificuldade financeira que estamos passando. Esse talvez seja o pior mês de toda a gestão. A arrecadação tem sido baixa, temos atrasos pendentes a receber da bancada federal. Pagamos somente o mês de agosto, setembro e outubro os duodécimos estão atrasados novamente. Vamos fechar o ano com dificuldades de forma orçamentária e financeira. Buscamos fazer os repasses mesmo de que forma mínima para não prejudicar o andamento dos trabalhos. Dificuldades existem em qualquer lugar", ressaltou.
Em contrapartida, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) divulgou nesta terça (7), que a receita tributária estadual totalizou R$ 1,030 bilhão, superando em 7% a projeção em setembro.
Conforme a quarta edição do Boletim Mensal de Acompanhamento das Finanças do Estado, o ICMS representou 88%, a receita com Imposto de Renda perfez 10%, enquanto o IPVA contribuiu com 2%. (Com informações da Rádio Capital FM 101,9)
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