Marcella Magalhães
Única News
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, principal aposta do Governo Federal para bancar o programa Auxílio Brasil, foi aprovada pela maioria no Senado. Os três senadores de Mato Grosso votaram a favor. Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) votaram sim nos dois turnos, nesta quinta-feira (02).
A PEC foi aprovada com amplo apoio no Senado, inclusive de partidos da oposição. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 64 votos a 13. No segundo turno, por 61 votos a 10. Com esta aprovação deve abrir espaço para o valor superior a R$ 106 bilhões. Este recurso será usado para custear o substituto do Bolsa Família.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara, mas como sofreu alterações durante a tramitação no Senado, voltará a ser analisada pelos deputados.
Mesmo com as mudanças na PEC, a versão final do relatório do líder do Governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), mantém os pontos básicos da proposta. A principal alteração apresentada hoje reduz o prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dessas despesas, fazendo com que o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026.
Além disso, o relator também atendeu ao pleito para garantir a vinculação de todo o espaço fiscal criado pela PEC para fins sociais, como a ampliação de programas de combate à pobreza e à extrema pobreza, saúde, previdência e assistência social. O texto aprovado ainda exclui as medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias.
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