Da Redação
(Foto: Reprodução/Web)
A Procuradoria-Geral do Estado terá que informar ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, se o ex-deputado federal Pedro Henry (PP), já efetuou o pagamento de uma multa de R$ 932 mil. O valor é referente à condenação de Henry por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Mensalão.
Em trecho do despacho do STF, à Procuradoria em Mato Grosso, o ministro pede informações sobre a situação do débito do ex-parlamentar que “Oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso para que informe sobre a atual situação do débito referente à pena de multa imposta ao sentenciado”, diz trecho do despacho.
Entenda o caso
Pesam contra o ex-parlamentar - além da Ação Penal 470, que julgou o escândalo do 'Mensalão' e atualmente a operação Bereré por desvios milionários no Detran -, ainda outros processos judiciais que continuam em andamento.
Henry renunciou após ser condenado no Mensalão. Cumpriu pena de 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, na Polinter (anexo à Penitenciária Central), em Cuiabá. Ele foi acusado de receber dinheiro em troca de apoio ao governo do então presidente Lula da Silva.
Em 2013, Henry iniciou o cumprimento da pena, no presídio da Papuda, em Brasília. Posteriormente ele foi transferido para Cuiabá, quando passou para o regime semiaberto e uso de tornozeleira eletrônica.
Já em março de 2016, Luís Roberto Barroso concedeu o perdão judicial e extinguiu a punibilidade de Henry, no entanto manteve o pagamento da multa.
Outros casos
Dentre alguns inquéritos que ainda são movidos pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o ex-deputado, há o de desvio de recursos públicos e utilização de funcionários de seu gabinete para serviços particulares. Como a utilização de uma secretária parlamentar “fantasma” em seu gabinete, Maria José da Silva Santos, para receber o salário destinado a ela, quando ainda frequentava o Congresso Nacional.
Segundo os autos, o crime teria ocorrido de setembro de 2001 a dezembro de 2011, e Maria José, na verdade, faria serviços domésticos na casa de Pedro Henry. Na mesma denúncia, a funcionária também é acusada de ter fraudado documentos para receber auxílio-transporte da Câmara dos Deputados.
Há também uma ação de um piloto que chegou a ajuizar uma ação trabalhista contra Henry, em que alega ter sido obrigado a assinar documentos relativos ao cargo de assessor técnico. Em 2011, o inquérito foi arquivado pelo ministro Dias Toffoli, mas o MPF recorreu e o STF , por maioria, determinou a continuidade das investigações.
Atualmente, Henry encontra-se em liberdade condicional. Médico, ele trabalha num hospital particular de Cuiabá desde o início de 2014, e retirou a tornozeleira eletrônica em dezembro de 2015.
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