Da Redação
(Foto: Portal Brasil)
Novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o município de Campinópolis (a 565 Km de Cuiabá) e o Ministério Público do Estado (MPE), quer regularizar o serviço de fornecimento de água na cidade. Para isso, a prefeitura deverá adotar 26 medidas, em um prazo de seis meses.
Entre as medidas, o Município deverá realizar o monitoramento da qualidade da água na captação, no tratamento e na distribuição. Outro ponto importante assumido no acordo é a apresentação de um plano de contingência e emergência para a captação de água, conforme recomenda uma portaria do Ministério da Sáude.
Também se comprometeu a providenciar o alvará sanitário junto à Vigilância Sanitária Estadual e a recuperação das áreas de preservação permanente no entorno das nascentes e cursos d'água, bem como a cerca danificada do entorno da represa de captação, haja vista que o local está servindo de bebedouro e pastagens para bovinos, com acúmulo de matéria orgânica podre no local.
O cumprimento dos itens firmados no acordo deverá ser informado ao Ministério Público por meio de um relatório mensal. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil.
Após a assinatura do TAC, um inquérito que apurava as irregularidades no serviço de fornecimento de água aos cidadãos campinapolenses será encaminhado para arquivamento. As inúmeras denúncias recebidas da população revelaram a precariedade da rede de abastecimento.
(Com informações da assessoria)
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