Da Redação
(Foto: Reprodução)
O governador Pedro Taques (PSDB) defendeu na manhã desta segunda (10), durante encontro dos prefeitos realizado por meio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a revisão da Lei Kandir.
A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) regulamentou a aplicação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).
De competência dos Estados e do Distrito Federal, uma de suas normas é a isenção do pagamento por parte dos empresários sobre exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.
"Sabemos do momento de dificuldade que os municípios vivem. O estado de Mato Grosso está junto com a bancada federal para que possamos alterar a Lei Kandir, modificar isso e cada dia mais ajudar os municípios mesmo estando em dificuldades", disse.
Ainda de acordo com o governador Pedro Taques, alguns municípios estão gastando até 35% do seu orçamento. "Saúde é caro no mundo todo. Os prefeitos estão trabalhando firma, mas nós temos ajudado na medida do possível. Devido à instabilidade financeira os investimentos e recursos tiveram que diminuir", disse.
Em Mato Grosso, por exemplo, um estado essencialmente exportador de produtos primários – como soja, milho e carne –, a lei pode ser prejudicial, pois interfere diretamente na arrecadação.
Na última semana, o Taques pediu ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, a liberação de R$ 95,5 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, que possa ser usado em custeio. Segundo o governador, a liberação do uso dos recursos deve ajudar a pôr fim à crise da saúde em Mato Grosso.
Os recursos devem ser usados para determinadas áreas como investimentos e novas construções. No entanto, o Estado busca a reversão para o pagamento de custeio da saúde, haja vista que este é o maior complicador neste momento. O Estado busca R$ 80 milhões para quitar os débitos do governo com os municípios e hospitais regionais.
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