Da Redação
Foto: (Reprodução/Web)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, determinou o desmembramento do Inquérito que investiga a possível participação do governador Pedro Taques (PSDB), no esquema de grampos ilegais que supostamente ocorreram entre 2014 e 2015, no âmbito da Policia Militar. A decisão foi dada no dia 29 de outubro.
Campbell acatou o pedido do Ministério Público Federal e manteve apenas as investigações relacionadas ao tucano, devido a prerrogativa de foro privilegiado no STJ. Os fatos que envolvem outros personagens, como o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques [primo de Taques], serão encaminhados ao juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Corrêa Junior revelou em seus depoimentos nos dias 28 de julho e 27 de agosto ao juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Murilo mesquita que o governador e o seu primo seriam os ‘donos’ da prática ilegal de ‘barriga de aluguel’, onde é pedido à Justiça uma autorização para interceptar os telefones de pessoas que não são investigadas, nesse caso, junto com os de integrantes da quadrilha de tráfico de drogas.
Na decisão consta que além da apuração para saber se o tucano seria o mandante do esquema que ficou conhecido nacionalmente como "Grampolândia Pantaneira" ao ser veiculado no Fantástico, da Rede Globo, no dia 11 de maio de 2017, o STJ também seguirá examinando se o governador participou da suposta fraude do protocolo na Casa Civil, em que “sumiu” com os documentos apresentados pelo então secretário de Estado de Segurança, Mauro Zaque, responsável por denunciar a ‘arapongagem’.
“No contexto em que ocorrida a falsificação, não pode ser descartada, por ora, a hipótese investigativa segundo a qual as condutas seriam também atribuíveis a Pedro Taques, enquanto autor intelectual e teriam por finalidade ocultar eventual omissão de sua parte na apuração dos graves fatos então levados ao seu conhecimento”, diz trecho da manifestação do MPF.
A manutenção de Taques como investigado no STJ acaba com a especulação recente. A decisão da Corte Especial do STJ, restringiu o foro privilegiado de governadores e conselheiros dos Tribunais de Contas diante dos fatos ocorridos durante o exercício e em razão do cargo. E a suspeita de haver a participação de Taques enquanto governador na fraude da Casa Civil é o fator determinante da manutenção do caso em instância superior.
“Essas constatações demonstram a necessidade de prosseguimento das apurações no âmbito do Superior Tribunal de Justiça para elucidar, com a profundidade que exige a segura formulação do opinião delicti, se o governador do Estado de Mato Grosso seria ou não (co)autor dos delitos em apuração”, relatou o MP em seu pedido.
Além de Taques e seu primo Paulo, constavam como nomes investigado no STJ o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, o major Michel Ferronato, o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, o seu adjunto Ronelson Barros, a esposa de Lesco, Hellen Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira, o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; o coronel Januário Batista e o cabo Gerson.
Em sua decisão acatando os argumentos do MP, Campbell considerou que o desmembramento não causaria constrangimento à apuração dos fatos atribuídos a uns e outros. “Portanto, nesta Corte Especial deve tramitar a parte da investigação relativa apenas ao agente com prerrogativa de foro”.
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