Da Redação
Única News
Em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) que circulou nesta quinta-feira (23), o conselheiro Luiz Carlos Pereira acatou uma ação contra a Prefeitura de Várzea Grande e multou a prefeita Lucimar Campos (DEM), em virtude de 125 inconformidades estruturais em dez escolas do município.
A ação foi proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança e aponta que, inicialmente, foram detectadas 214 inconformidades, das quais 125 não foram sanadas após citação dos responsáveis para que apresentassem um plano de ação com medidas para corrigir ou mitigar os problemas identificados em cada um dos dez levantamentos.
O conselheiro concluiu pela aplicação de multa no patamar máximo de 10 UPFs/MT, o equivalente a R$ 1.532,80, para Lucimar e também para o secretário municipal de Educação, Sílvio Fidélis. A gestão tem o prazo máximo de 120 dias para solucionar as inconformidades remanescentes.
Os levantamentos foram feitos nas Escolas Municipais de Educação Básica Air Addor, Honorato Pedroso de Barros, Napoleão José da Costa, Marilce Benedita de Arruda, Jaime Veríssimo de Campos Júnior, Ednilson Francisco Kolling, Eunice César de Mello, Ana Francisca de Barros, Ângela Jardim Botelho e Maria Pedrosa de Miranda.
De acordo com o conselheiro relator, na avaliação dessas escolas, foram detectadas diversas irregularidades de natureza grave, como inadequação de estrutura física e de recursos materiais, humanos e tecnológicos.
“Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e decido no sentido de conhecer desta Representação de Natureza Interna, diante do atendimento dos pressupostos de admissibilidade previstos no Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e julgá-la procedente diante da manutenção das irregularidades”, decidiu.
Os levantamentos fazem parte do programa da Corte de Contas “Visita às Escolas”, cujo objetivo é fazer um diagnóstico da infraestrutura das unidades escolares, identificando as principais inconformidades e fragilidades existentes, a fim de propor ações de melhoria. Criado em 2016, o programa já avaliou a situação de mais de 80 escolas municipais e estaduais de Mato Grosso.
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