Da Redação
(Foto: AL-MT)
Foram bloqueados R$ 27,7 milhões das contas do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, do deputado Mauro Savi - ambos filiando nesta sexta-feira (23) ao DEM -, e ainda de mais 12 suspeitos de participar de um esquema de corrupção no Detran-MT.
A decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é do dia 16 de fevereiro, mas foi divulgada no início de março. As empresas EIG Mercados (antiga FDL); Santos Treinamento e Capacitação Ltda. e União Transporte e Turismo Ltda foram igualmente punidas financeiramente pelo magistrado, que determinou a indisponibilidade dos bens das empresas.
A decisão advém da operação Bereré e os outros alvos são o ex-deputado federal Pedro Henry; os irmãos Marcelo da Costa e Silva e Antônio Eduardo da Costa e Silva; Claudemir Pereira dos Santos, Dauton Luiz Santos Vasconcellos, Roque Anildo Reinheimer, Merison Marcos Amaro, José Henrique Ferreira Gonçalves, José Ferreira Gonçalves Neto, Gladis Polia Reinheimer, Janaina Polia Reinhéimer e Juliana Polia Reinheimer.
A determinação do Judiciário acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que assegurou, na ação, sobre a necessidade da indisponibilidade, como forma de resguardar o patrimônio público, uma vez que os investigados teriam lesado os cofres do Estado em R$ 27,7 milhões.
Em trecho do processo do MPE, o órgão assegura que durante as investigações foram encontradas provas do esquema criminoso dentro do Detran, comprovando a prática de crime de falsidade de contratos e outros atos jurídicos, que simulavam a pseudo licitude da à atividade, bem como na prática da lavagem de dinheiro, por meio dos desvios realizados dos cofres públicos.
'Uma série de transações foram realizadas afim de apagar quaisquer rastros da origem do dinheiro desviado, ocorridas entre o pagamento efetivado pelo Detran-MT à FDL - Serviços de Registro Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda., atualmente EIG Mercados, e à Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal Ltda', ainda diz o MPE, em trecho da ação.
A Bereré deflagrada em fevereiro investigou esquema de propina e lavagem de dinheiro operado de 2009 a 2015, por meio do contrato da EIG Mercados com a autarquia, firmado segundo o MPE de forma fraudada, sendo que parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG retornavam como propina a políticos, empresários e assessores.
Após o pagamento, segundo a investigação, os valores eram “lavados” por meio da empresa Santos Treinamento, que era parceira da EIG no contrato com o Detran, e através de depósitos em favor de funcionários da Assembleia Legislativa e de parentes dos investigados.
'Conjunto probatório'
Na decisão, o desembargador José Zuquim justificou o bloqueio de bens, asseverando que havia nos autos, remetido pelo MPE à Justiça, um vasto 'conjunto probatório' da ocorrência do crime. 'O Ministério Público detalhou de forma pormenorizada a conduta de cada um dos envolvidos na organização criminosa, com provas que revelam indícios veementes de materialidade e autoria dos delitos que envolvem as fases da lavagem de dinheiro'.
E ainda que diante do cenário político e financeiro do Estado, seria imprescindível assegurar não só a punição a quem cometeu os crimes, mas o ressarcimento ao erário.
Deve-se ter em vista que diante dos graves prejuízos que a prática da lavagem de dinheiro pode acarretar à economia como um todo, bem como à sociedade, o poder constituído é levado a adotar medidas capazes de coibir a circulação de ativos provenientes de fonte ilícita, buscando desestruturar os meios de atuação das organizações criminosas, como na hipótese”.
O magistrado ainda menciona em sua decisão, que a investigação desmantelou o esquema, mostrando com clareza que o dinheiro desviado do Detran ia e voltava reiteradamente entre os investigados, constatando que na prática da camuflagem da origem do dinheiro, os investigados se valeram de táticas variadas. 'Tais como a utilização de empresas interpostas para movimentação do dinheiro entre eles, a emissão de cheques de pequeno valor, a fim de que a transação não chame a atenção das autoridades fiscalizadoras da atividade bancária, transferências e compensação de cheques entre membros da própria família ou entre empresas das quais membros da família são sócios, e, ainda, a utilização de empregados como destinatários de reiteradas transferências e/ou cheques. O esquema minuciosamente bem planejado chegou à soma astronômica de R$27.722.877,38. À princípio -acredita-se -, desviado somente no período compreendido entre os anos de 2009 a 2014'.
A operação
A operação Bereré foi deflagrada no dia 19 de fevereiro pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope). E cumpriu mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Sorriso e Brasília (DF). Além, das buscas realizadas na Assembleia Legislativa, nos gabinetes dos parlamentares envolvidos no esquema.
A Bereré foi um desdobramento da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o "Dóia" que revelou com foi construído o esquema de corrupção dentro do Detran, iniciados em 2009, que teria rendido pelo menos R$ 1 milhão por mês.
As empresas FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda. (que agora usa o nome de EIG Mercados Ltda.), e a Santos Treinamento Ltda. teriam sido usadas para lavar dinheiro no esquema.
A EIG Mercados venceu uma licitação, em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos. Até julho de 2015, a empresa ficava com 90% da arrecadação anual - estimada em R$ 25 milhões - e o órgão com 10%. Em julho de 2015, já na gestão Pedro Taques (PSDB), o Detran fez um termo aditivo ao contrato, passando a receber 50% da arrecadação.
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