Abraão Ribeiro
Única News
Dos oito representantes de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, três votaram favoráveis a proposta do novo Código Eleitoral que prevê uma quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que queiram se candidatar já a partir de 2026. Votaram a favor Neri Geller (PP), Valtenir Pereira (MDB) e Rosa Neide (PT). A redação foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (15), com 273 votos favoráveis.
No total, foram registrados 211 votos contrários. Da bancada de Mato Grosso, votaram contra os deputados federais Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (Podemos) e Juarez Costa (MDB).
Estiveram ausentes os deputados Dr. Leonardo (Solidariedade) e Nelson Barbudo (PSL).
Na semana passada, deputados aprovaram o texto-base do projeto por 378 votos a 80, mas ainda faltava a votação dos destaques (tentativas de alterar o texto principal), o que foi concluído na madrugada desta quinta-feira (16). Agora, a matéria vai para o Senado.
O afastamento obrigatório das funções foi incluído pela relatora da matéria, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Na primeira versão, o afastamento seria de cinco anos.
Os dispositivos, porém, foram derrubados durante a análise dos destaques, iniciada na última semana. No caso de juízes, promotores e procuradores, a votação foi apertada e a quarentena foi derrubada por apenas três votos.
Com 898 artigos e quase 400 páginas, o projeto de lei faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral — revogando leis vigentes, como o Código Eleitoral e a Lei da Inelegibilidade, e unificando as regras em um único código.
Para que as mudanças passem a valer nas próximas eleições, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado até o início de outubro.
Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
Essas alterações são vistas por especialistas como um cerceamento de informações para o eleitor. Analistas afirmam ainda que a proibição de divulgação de pesquisas de institutos confiáveis às vésperas das eleições pode estimular a circulação de números falsos, confundindo os eleitores.
Havia um destaque do Cidadania para retirar essa limitação, mas foi rejeitado pelos deputados.
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