Luana Valentim
(Foto: Assessoria)
O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional em Mato Grosso, Ussiel Tavares, declarou em entrevista à Rádio Capital FM, nesta quinta-feira (6), que está atualmente como diretor do Instituto Mario Cardi Filho e fez recentemente uma parceria com o MT Mamma para defender os direitos dos pacientes portadores de câncer.
Tavares destacou que o grande problema das pessoas portadoras de câncer é que muitas vezes o paciente que precisa ter acesso a medicamentos fora do seu alcance financeiro e recorre ao Sistema Único de Saúde.
Ele explicou que o Estado, até por questões constitucionais, tem a obrigação de dar assistência à saúde de todos os cidadãos brasileiros, mas em vários casos, diante do alto custo desses medicamentos, ele nega esse tipo de acesso.
“O maior volume de atividade é justamente entrar com medidas judiciais para que essas pessoas possam ter acesso a esses direitos que por muitas vezes as pessoas desconhecem, como o direito a aposentadoria, a comprar carro sem a incidência do ICMS, enfim, são vários direitos que as pessoas desconhecem e nós temos que fazer além dessas medidas judiciais, ter esse convênio como o MT Mamma e o Hospital de Câncer para transmitir a essas pessoas os direitos que elas têm”, pontuou.
O advogado relatou que esse tem sido um trabalho gratificante, pois o fim de um paciente com câncer é muito triste por sentir muita dor e muitas pessoas morrem sem ter a possibilidade de custear o tratamento.
Explicou que a finalidade do instituto é de oferecer um pouco de dignidade a esses pacientes, o que tem tornado o trabalho gratificante. Tavares disse que também estão realizando palestras com temas jurídicos para deixar as pessoas cientes de seus direitos.
Tavares afirmou que a assistência a esses pacientes é gratuita e que está limitado, até por uma questão de ética, junto a OAB para que pessoas que recebem até seis salários mínimos possam ter acesso a esse serviço, ou estaria com a possibilidade de fazer captação de clientela, o que infringe o estatuto da Ordem.
“Eu procuro prezar muito, porque a entidade para mim é uma das mais importantes da sociedade civil e eu como ex-presidente não poderia deixar de respeitar esse mandamento”, frisou.
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