Thays Amorim
Única News
O Projeto de Lei 828/2021, que altera as normas de repasse do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e estava previsto para ser votado na quarta-feira (05), deverá entrar em pauta novamente na Assembleia Legislativa (ALMT) somente em fevereiro.
O autor da proposta, deputado Valdir Barranco (PT), afirmou ao Única News, nesta quinta-feira (06), que o PL foi retirado da pauta devido à “sessão tumultuada”, com a votação de vários projetos polêmicos, como o passaporte da vacina.
“Ontem, foi retirado de pauta porque a sessão estava tumultuada e deve voltar à pauta agora, no início de fevereiro”, afirmou.
O objetivo de PL é acabar com os repasses que beneficiam instituições como a Associação de Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Segundo um o convênio 2/2019, assinado pelo presidente da instituição, Antônio Galvan, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Aprosoja recebeu R$ 138 milhões dos cofres públicos por meio do Fethab, entre fevereiro de 2019 e julho de 2021.
“Essa proposta visa retirar esse recebimento de recursos, pois ao fazer o recolhimento o fundo Fethab, recolhe na mesma guia para a sua associação, o que seria ilegal. É um escândalo para Mato Grosso, por utilizar esse recurso público”, afirma Barranco, no PL.
Por lei, os recursos do fundo taxam produtores rurais nas operações de transporte de produtos como soja, milho, gado, e madeira, dentre outros. A legislação determina ainda que parte da arrecadação seja destinada ao Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro).
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