Unica News
Da Redação
A Assembleia Legislativa instalou, nesta quinta-feira (13), a Comissão Especial de Atualização do Texto da Constituição Estadual de Mato Grosso. O trabalho da Comissão, que deve ser concluído em 180 dias, será de atualizar a Constituição Estadual, que foi promulgada em 1989.
Para se ter ideia da necessidade da atualização da Magna Carta – promulgada há 30 anos – é que em seu texto é vedada a reeleição para o cargo de governador do Estado. “O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente”, diz trecho da Constituição estadual.
Vale destacar que a emenda mudando o texto da Constituição Federal foi aprovada em 14 de junho de 1997. A Constituição de Mato Grosso, que foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989, já tem em seu texto original 82 emendas. A última delas foi aprovada no início deste ano. Ela garante 1% da receita corrente líquida no orçamento do Estado, anualmente, às emendas dos 24 deputados.
Quando a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar em 2008, a Constituição Federal já tinha recebido 53 emendas. À época, muitas delas tratavam de reformas administrativas, previdenciárias, tributárias e judiciárias. Até o ano de 2017, o documento federal foi emendado 99 vezes.
O deputado Max Russi (PSB) é o presidente da Comissão. “São 30 anos e 82 emendas constitucionais. Estou presidindo essa Comissão, que tem a intenção de estudar as mudanças na Constituição e adequá-la à federal”.
O deputado Ulysses Morais (DC) é o vice-presidente. Já os deputados Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT) são relatores. Os suplentes são: Dr. Eugênio (PSB, Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr. Gimenez (PV) e Delegado Claudinei (PSL).
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
