Cuiabá, 15 de Junho de 2024

POLÍTICA Quinta-feira, 21 de Março de 2024, 18:07 - A | A

21 de Março de 2024, 18h:07 - A | A

POLÍTICA / MAIS 15 DIAS

Câmara renova prazo para Emanuel apresentar defesa sobre rombo de R$ 1,2 bilhão

Prefeito ganhou “respiro” no parlamento cuiabano e poderá apresentar alegações até o dia 6 de abril.

Ari Miranda
Única News



O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) conseguiu na Câmara de Cuiabá mais 15 dias para apresentar sua defesa no processo que analisa o “rombo” de R$ 1,2 bilhão nas contas do Município de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022. Anteriormente, o prazo estipulado para que o prefeito apresentasse sua defesa venceria nesta sexta-feira (22).

O pedido do gestor foi acolhido por dois votos a um na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Câmara de Cuiabá. O vereador Demilson Nogueira (PP) votou para recusar o pedido do gestor. Porém os parlamentares Lilo Pinheiro (PDT) e Dídimo Vovô (PSB), que integram a base aliada do gestor na Casa Parlamentar, entenderam que a decisão seria ideal para evitar um “desgaste” com o Executivo.

Ao contrário da Comissão Processante, que investiga a denúncia de que Emanuel Pinheiro lidera uma quadrilha responsável por milhões de reais desviados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital, não há definido nenhum prazo limite para que a comissão da Câmara de Vereadores de Cuiabá emita parecer sobre as contas do chefe do executivo.

Pelo regimento interno da Casa de Leis, após o recebimento da defesa de Pinheiro, a Comissão se reunirá e decidirá se aceita ou não os argumentos apresentados. A partir daí eles vão elaborar um decreto legislativo, sem possibilidade de emenda, que será apreciado em plenário. Para que as contas de Emanuel sejam reprovadas são necessários 17 votos.

Membros da oposição acreditam que existe possibilidade de as contas serem reprovadas, especialmente pelo fato de 2024 ser um ano eleitoral e a pressão popular, visto que muitos vereadores de Cuiabá querem se reeleger no pleito de outubro.

DECISÃO INÉDITA

As contas do exercício 2022 da Prefeitura de Cuiabá foram reprovadas no início de dezembro do ano passado, por seis votos a um, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A reprovação pela Corte Estadual de contas é inédita, visto que nenhum dos prefeitos que passou até então pelo Palácio Alencastro havia conseguido tal feito, mesmo diante de diversas irregularidades.

Em seu relatório, o conselheiro Antônio Joaquim apontou um rombo de R$ 1,2 bilhão nos cofres do município. Pontuou ainda a existência de um déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes no total de R$ 375 milhões.

A plavra final cabe à Câmara de Cuiabá, que aguarda a explicação do prefeito antes de votar o parecer do TCE-MT.

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