Mayara Campos
Única News
Mais uma entidade é contra o Projeto de Lei 337/2022, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), que pretende excluir Mato Grosso da Amazônia Legal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) emitiu uma nota na segunda-feira (04), repudiando a proposta, com a afirmativa de que a real intenção é “anistiar os crimes de desmatamento ilegal”.
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“Se o PL for aprovado, os empresários do agronegócio e até as multinacionais que têm grandes áreas de terra no estado, poderão destruir 80% da floresta amazônica existente em suas áreas. Sem a alteração na lei, as propriedades que fazem parte do bioma amazônico no estado do Mato Grosso, permanecem podendo desmatar até 20% da cobertura florestal”, diz trecho da nota.
“Para a CONTAG, a real intenção do PL 337/2022, que é anistiar os crimes de desmatamento ilegal, cometidos após o marco temporal de 2008, por grandes empresas e produtores que não cumpriram a legislação intencionalmente, e agora estão usando da sua influência e poder para mudar a lei a seu favor, se livrando das sanções e estimulando ainda mais o desmatamento da Amazônia Mato-grossense”, completa.
A entidade trouxe ainda informações sobre os impactos ambientais que a lei pode causar, por meio do desmatamento, como o risco à biodiversidade e ao aumento da quantidade de gás carbônico (CO2) com a derrubada das árvores.
Segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), o início deste ano bateu o recorde de alertas de desmatamento desde 2016, registrando só em janeiro e fevereiro a destruição de 629 quilômetros quadrados (KM²) de mata nativa na Amazônia Legal.
Entre os estados da Amazônia Legal, o Mato Grosso foi o estado com maior área sob alerta de desmatamento: 78 km². Seguido pelo Pará, com 49 km², Amazonas, com 40 km² e Rondônia, com 23 km².
“O PL 337/2022 abre brecha para intensificar a desigualdade social e econômica, já que Mato Grosso poderá perder subsídios e benefícios destinados aos estados da Amazônia Legal e isso impactará todas as pessoas que vivem no estado, especialmente a agricultura familiar. Não é necessário derrubar mais floresta para aumentar a produção do estado, e sim, investimento em tecnologia de produção e apoiar os agricultores, especialmente a agricultura familiar”, diz outro trecho.
Entenda o PL
O Projeto de Lei (PL) que propõe a retirada do Estado de Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal tramita na Câmara dos Deputados, enquanto entidades se movimentam contra a proposta. De autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), a matéria justifica a retirada para aumentar a área de produção agrícola em MT. No entanto, segundo a oposição, a proposta não se sustenta e não beneficia nem o agronegócio.
Sob o número 337/2022, a proposta está sujeita à apreciação conclusiva das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Nacional, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Neri Geller (PP), da bancada ruralista na Câmara, foi denominado o relator do projeto.
A justificativa de Costa é que a manutenção da Reserva Legal em 80%, como determina a lei para o bioma Amazônico, traz prejuízos aos produtores rurais. Segundo ele, é preciso expandir a fronteira agrícola no estado para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos.
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