Mayara Campos
Única News
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve o veto total do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei nº 189/2019, que disciplina o controle, a fiscalização e regulamentação do uso da “cannabis” e seus derivados. Foram 11 votos a favor e 11 contra o parecer, durante sessão nesta quarta-feira (15). O deputado estadual Dr. João (MDB) abandonou a sessão após a decisão, e desabafou sobre a situação.
“Eu queria parabenizar, de coração, esses nove deputados que votaram contra a medicina, contra a saúde, contra o povo de Mato Grosso. Mas parabenizar de coração esses deputados. Que absurdo. Senhor presidente, o senhor vai me desculpar, mas eu vou abandonar a sessão porque estou com vergonha de ser deputado estadual”, disse o parlamentar.
O PL obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamentos à base do cannabidiol, proveniente da maconha, aos pacientes com condições médics debilitantes. O autor do projeto é o deputado estadual, Wilson Santos (PSDB).
No dia 13 de outubro, a matéria foi aprovada em caráter definitivo, com 18 votos favoráveis e seis contrários. Os procedimentos administrativos para o acesso ao medicamento seriam definidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), no prazo máximo de 180 dias após a sanção pelo Executivo e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). No entanto, foi vetado por Mendes.
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