Da Redação
(Com assessoria)
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu, durante sessão plenária desta quarta-feira (25.11), que Mato Grosso discuta e aprove um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS), a exemplo do que aprovou este mês o governo do Distrito Federal. O objetivo é oferecer condições especiais para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos fiscais com o governo do Estado.
“Em Brasília foi sancionado o novo REFIS e eu acho que pode ser uma pauta da Assembleia Legislativa trabalharmos um novo REFIS para Mato Grosso. A última vez que aprovamos um REFIS aqui era para dívidas até o ano de 2016. O Refis pode dar para Mato Grosso uma expectativa maior de arrecadação. Em Brasília por exemplo, que foi aprovado para dívidas contraídas até o ano de 2018, o governo espera arrecadar ao menos R$ 500 milhões em dívidas atrasadas”, defendeu.
Janaina explica que, no caso de Mato Grosso, em que o estado se recupera de uma crise financeira e dos efeitos econômicos da pandemia, o REFIS discutido seja válido para as dívidas contraídas até ano de 2019.
“Eu proponho aqui que façamos uma avaliação junto com a Secretaria de Estado de Fazenda, para recuperação das empresas e da iniciativa privada de Mato Grosso, com aval da Assembleia. Seria uma pauta excepcional para retomada da economia do nosso estado, principalmente nos segmentos que foram diretamente afetados e impactados pela pandemia”, finalizou.
Além de ajudar Mato Grosso a recuperar possíveis perdas na arrecadação ocasionadas pela Covid-19, o REFIS deve incentivar a retomada da economia nos municípios e no setor produtivo.
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