Por Suelen Alencar / Única News
(Foto: JLSiqueira/ALMT)
O governo do estado recuou na propositiva do duodécimo e apresenta um "congelamento" no pagamento para os poderes. O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê o repasse de R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, de R$ 821,4 milhões para o Legislativo – incluindo o Tribunal de Contas – e de R$ 102,9 milhões para a Defensoria Pública.
A previsão é dioferente da proposta inicial feita pelo governo e formalizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa a redução de 15% dos valores, e vai ao encontro da sugestão apresentada pelo deputado Guilherme Maluf.
No início das discussões, o parlamentar defendia o congelamento do duodécimo de 2017, ou seja, que o governo do estado repassasse no próximo ano o mesmo valor de 2016 e que os Poderes abrissem mão da suplementação, em caso de variação positiva da Receita Corrente Líquida do Estado.
“Após entrega da LDO, avançamos nas discussões com os Poderes e decidimos dar uma abordagem diferente a esse tema na LOA. Nesta nova proposta, os recursos referentes ao duodécimo ficam congelados nos patamares de 2016 e uma parte deles, condicionada ao repasse do FEX”, explicou o secretário Gustavo de Oliveira.
Para Guilherme Maluf, o congelamento do duodécimo é a melhor saída para a crise. O parlamentar lembra, no entanto, que o projeto ainda será amplamente debatido na Assembleia Legislativa. “O governo entendeu que a nossa proposta era a mais viável. Em termos relativos, isso representa um enxugamento importante no duodécimo, considerando o desconto inflacionário e os reajustes concedidos aos servidores. Neste momento de crise, todos os Poderes e Instituições precisam dar as mãos, e é isso o que estamos fazendo”, observou.
(foto:José Medeiros/Gcom-MT)
Gustavo de Oliveira, secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE).
Emendas
A íntegra do LOA será detalhada pelo Executivo estadual durante audiências públicas que ocorrerão na Assembleia Legislativa em datas a serem definidas.
Caso considerem necessário, os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao projeto, que, posteriormente, será votado em Plenário.
O secretário Gustavo de Oliveira destacou a confiança nos parlamentares mato-grossenses para aprovação da matéria. “A Assembleia Legislativa tem sido uma grande parceira do governo e, mais do que isso, uma grande defensora dos direitos da sociedade. Esperamos que essa discussão aconteça de maneira efetiva, permitindo ao governo entregar resultados aos cidadãos”, frisou.
Guilherme Maluf, por sua vez, garantiu que a Assembleia cumprirá os prazos para votação do projeto.
“Terminaremos o ano cumprindo rigorosamente os prazos constitucionais e apreciando todas as matérias orçamentárias”.
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