Ana Adélia Jácomo
Única News
Entre as justificativas apresentadas pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), para pedir a suspensão da eleição suplementar ao Senado, marcada para dia 26 de abril, é apontado o grande risco de contaminação do Coronavírus. Atualmente, há seis casos que levantam suspeita em território mato-grossense.
Além disso, é citada a inexistência de cargo vago, decisões judiciais pendentes e inviabilidade de eleição suplementar devido gastos na ordem de R$ 8 milhões com o novo pleito. O requerimento foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) nesta quarta-feira (4), às 10h, destinada ao desembargador Gilberto Giraldelli.
“O Brasil está em alerta em razão da rápida proliferação do Coronavírus - 19 (...) Por esta razão, as autoridades de saúde estão reforçando a necessidade de prevenção para a infecção e transmissão da doença, entre as quais se destacam evitar lugares com grande fluxo de pessoas ou aglomeração e o compartilhamento de documentos, equipamentos e outros materiais que podem hospedar o vírus por horas. Desta forma não parece razoável submeter a população a um contexto de aglomeração, filas, contato físico, compartilhamento obrigatório de documentos e urnas eletrônicas, em período de alerta mundial”, sustenta o documento.
Além disso, a situação jurídica da senadora cassada Selma Arruda (Podemos) é complicada, já que apesar de ter perdido o mandato, ainda tramitam recursos pendentes na Justiça e o próprio Senado sequer a afastou efetivamente do cargo, onde permanece respondendo como senadora da República.
“Até o momento, nenhuma das decisões emanadas pelo Poder Judiciário foram cumpridas, uma vez que a senadora remanesce no exercício de suas funções sem data prevista para deixá-lo. A medida adequada à democracia e à soberania popular é a suspensão da realização do pleito eleitoral para o cargo de senador”, diz outro trecho.
Outro ponto em debate é referente aos gastos com a realização do pleito. Levando em consideração que, em 4 de outubro, Mato Grosso já fará a eleição para os cargos de prefeitos e vereadores. O Governo de Mato Grosso defende que a escolha do novo senador seja feita juntamente com a eleição já programada.
“(...) a realização do certame suplementar importaria sérios custos financeiros ao Poder Público. Conforme o TRE, estima que será necessário despender mais de R$ 8 milhões para fazer frente aos custos necessários para operacionalizar a eleição”.
Apesar de os custos serem cobertos pelo TSE, Mendes aponta que o Estado também terá gastos. “Não apenas os entes e órgãos federais teriam custos não planejados. No âmbito estadual seria necessário o envolvimento de um aparato de segurança pública para garantir a segurança dos cidadãos. Ele compare que nas eleições de 2018 foram gastos R$ 400 mil durante as eleições”.
“Sem maiores dificuldades consegue-se antever que tais custos poderiam ser reduzidos por meio da suspensão do certame suplementar. Em outubro de 2020 estão programadas as eleições municipais (...) seria muito mais prudente e sensato que fossem realizadas juntas”, reafirma.
O pedido será encaminhado, de acordo com a assessoria de imprensa do TRE-MT, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que a determinação para novas eleições, assim como a cassação do mandato de Selma Arruda (Podemos), é da corte superior.
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