Euziany Teodoro
Única News
O ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto, foi ouvido nesta sexta-feira (15) pela juíza da sétima Vara Criminal, Ana Cristina Mendes, no caso investigado pela Operação Rêmora. Permínio é acusado de desviar dinheiro público, por meio de fraudes em licitações, para angariar recursos e pagar dívidas da campanha de Pedro Taques (PSDB), feitas a título de Caixa 2, em 2014.
Permínio fechou acordo de delação premiada com o STF, onde se comprometeu a: a) Identificar os coautores; b) Revelar a estrutura hierárquica da organização; c) Auxiliar na prevenção de infrações penais; d) reparação total ou parcial do produto de proveito das infrações.
“Venho reafirmar o depoimento que já aconteceu e dizer que continuo à disposição da justiça para que os fatos sejam esclarecidos. Desejo que todos os responsáveis assumam os seus atos, assim como eu já o fiz”, assim ele começou o depoimento.
Permínio explicou como o esquema começou, desde o período de transição do governo. Segundo ele, Allan Mallouf o chamou em algumas reuniões e lhe ofereceu uma complementação salarial de R$ 20 mil, em troca de que ele passasse informações privilegiadas sobre as licitações da Secretaria de Educação.
A partir daí, as empresas concorrentes combinavam entre si a concorrência. Empresas que, segundo Allan Malouf, faziam parte do grupo que “investiu” na campanha de Pedro Taques e aguardava o retorno.
“Malouf me deu garantias de que tudo que fosse feito, tanto meu nome, quanto no dele, seriam preservados e acrescentou o senhor Giovani Guizardi como sendo a pessoa que, através de diversos prestadores de serviços da Seduc, faria a captação de recursos ilícitos para fazer frente a essa complementação salarial que me fosse paga e parte desses recursos ilícitos pudessem fazer frente aos recursos que ele tinha investido no período de campanha”, explicou o ex-secretário.
Segundo ele, Malouf tinha um forte poder de convencimento. “Ele me dizia: você pode ser prefeito, deputado federal. Vamos cuidar da sua vida. Continua fazendo seu trabalho e vai chegar sua hora. Já ajudei muito candidato e quero fazer o mesmo por você. Vou fazer por você. Temos amigos em comum. É um cara que posso confiar. Esse foi o poder de convencimento que ele me trouxe”.
De acordo com Permínio, a prática de direcionamento de licitações é comum e continua acontecendo. “O direcionamento era feito entre os próprios empresários. Isso continua acontecendo. Não é só na Seduc, não parou de acontecer como em qualquer lugar acontece. Não sei se cabe a mim dizer isso. Existem empresas capazes de fazer uma sala desse tamanho, mas não um anexo desse aqui. E existem as poucas que constroem todo o prédio. É nessa dinâmica que os próprios empresários foram dividindo entre eles. Eles mesmos fazem os acordos”, contou.
Permínio ainda explicou a dinâmica do grupo, mas disse que não tem nenhum conhecimento do envolvimento dos réus Moisés Dias da Silva e Luiz Fernando Rondon. Segundo o depoimento, Allan Malouf foi o idealizador. Giovani Guizardi era o operador junto aos servidores, Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis repassavam as informações privilegiadas e ele, Permínio, era beneficiado com a complementação salarial.
Nenhum dos outros réus compareceu ao depoimento, sendo representados apenas por seus advogados, que também tiveram a chance de interpelar Permínio Pinto.
>> Ouça o depoimento, na íntegra, clicando aqui.
Delações
Permínio fechou delação premiada com a Procuradoria Geral da República em abril de 2017, sendo, posteriormente, homologada pelo STF.
Dentro desta colaboração, está o compromisso do ex-comandante da pasta em devolver, em cinco anos, R$ 500 mil aos cofres públicos. R$ 300 mil por ressarcimento e R$ 200 mil por pagamento de multa.
Alan Malouf, apontado como intermediário entre a Seduc e as empresas que pagavam propina e também primo do agora conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, também fechou delação premiada e acusou o primo de envolvimento no esquema. Maluf se tornou réu no Tribunal de Justiça, por unanimidade, no dia 14 de fevereiro. Guilherme Maluf é acusado de receber propina no valor de R$ 40 mil pelo esquema.
Em dezembro de 2016, o empresário Giovani Guizardi também fechou a colaboração com o Ministério Público. Ele declarou que Malouf destinou R$ 10 milhões à campanha de Taques e montou, depois da eleição, o esquema de corrupção dentro do governo para recuperar o que chamou de "investimento".
O empresário contou ter entregue R$ 300 mil em dinheiro a Malouf, para que o valor fosse repassado à campanha de Taques, via Caixa 2.
Rêmora
A Operação Rêmora foi deflagrada em 2016, para desmantelar esquema muitíssimo bem organizado, com vários braços na secretaria, inclusive com a participação de servidores em posição de direção na pasta, empreiteiros, empresários e políticos.
O alvo eram as licitações para a construção e reforma de escolas no Estado, que causaram um prejuízo de R$ 56 milhões aos cofres públicos.
O grupo fraudava o processo licitatório e exigia o pagamento de propina por parte das empresas para que a Seduc firmasse o contrato. Segundo informações coletadas nos depoimentos, os valores seriam usados para pagar despesas de campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB), em 2014.
Os envolvidos respondem pelos crimes de constituição de organização criminosa, corrupção passiva, fraude e frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório e outros.
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