Cuiabá, 21 de Julho de 2024

POLÍTICA Quinta-feira, 16 de Abril de 2020, 14:42 - A | A

16 de Abril de 2020, 14h:42 - A | A

POLÍTICA / OPERAÇÃO RÊMORA

Prazo prescreve e Justiça extingue ação contra Maluf e Permínio por fraude

Claryssa Amorim
Única News



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arquivou o inquérito policial por crimes de prevaricação e falsidade ideológica contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Guilherme Maluf, e o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto. A decisão é da juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, do último dia 7.

Segundo a investigação, Permínio teria deixado de “restituir” o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o então servidor Wander Luiz Reis, por suposta fraude em uma licitação.

A licitação era da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e tratava de uma reforma de banheiros da Escola Estadual Emanuel Pinheiro, em Várzea Grande. As investigações desencadearam a Operação Rêmora.

Consta ainda, nos autos, que o então deputado estadual, Guilherme Maluf, mandou Permínio “segurar” a investigação para evitar a exoneração de Wander, que consequentemente poderia atrapalhar o esquema, trazendo tudo à tona.

A magistrada ressalta que Wander era servidor comissionado e ocupava o cargo de Superintendente de Infraestrutura Escolar por indicação política de Maluf.

No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) “requereu a extinção da punibilidade do crime de prevaricação imputado aos investigados PERMÍNIO PINTO FILHO (autor) e Guilherme Malouf (partícipe), em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do crime de prevaricação, bem como pelo arquivamento”, cita trecho da decisão.

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