Foto: (Rodinei Crescêncio)
A deputada federal Rosa Neide (PT) comemorou, por meio de nota enviada à imprensa, a suspensão dos mandados de busca e apreensão, assim como suspensão do inquérito policial que a envolve no âmbito da Operação Fake Delivery, deflagrada pela Delegacia Fazendária no dia 19 de agosto.
A suspensão dos procedimentos foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, em resposta a recurso impetrado pela Câmara de Deputados, na defesa da petista.
“Apesar do enorme constrangimento decorrente da absurda, desproporcional e ilegal medida, a deputada Professora Rosa Neide não se deixou abater no exercício de suas funções parlamentares, recebendo a pronta solidariedade da Câmara dos Deputados que, defendendo as prerrogativas parlamentares comuns a todos os congressistas (art. 52 da CF), ingressou com a Reclamação n. 36.571/MT, perante o Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz a nota.
A deputada considerou a Operação Fake Delivery “nula, ilegal e abusiva” e entrou com pedido de Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ainda será julgado, sob relatoria do desembargador Marcos Machado.
“No mesmo compasso, a defesa da deputada Rosa Neide ingressou com Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), cuja relatoria foi atribuída ao Exmo. Des. Marcos Machado, apontando as razões jurídicas e de mérito pelas quais compreende que a busca e apreensão domiciliar é absolutamente nula, ilegal e abusiva, estando no aguardo do seu regular processamento e julgamento pelo Órgão Colegiado competente”.
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Fake Delivery
A operação "Fake Delivery" apura a aquisição de materiais destinados a escolas indígenas. Um mandado de prisão foi expedido para Francisvaldo Pereira de Assunção, ex-secretário adjunto da Seduc, e também foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de Rosa Neide, que era secretária na ocasião da aquisição dos materiais, no final do ano de 2014. O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino. No entanto, conseguiu habeas corpus e responderá em liberdade.
O destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregues na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, é apurado. As informações foram remetidas à DEFAZ em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (SEDUC), tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.
Confira a nota de deputada na íntegra.
Nota Pública - Decisão do STF
Em relação à busca e apreensão realizada na residência da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), no dia 19 de agosto, no âmbito da Operação Fake Delivery e seus desdobramentos, a Assessoria de Imprensa da parlamentar vem a público esclarecer:
1 - Apesar do enorme constrangimento decorrente da absurda, desproporcional e ilegal medida, a deputada Professora Rosa Neide não se deixou abater no exercício de suas funções parlamentares, recebendo a pronta solidariedade da Câmara dos Deputados que, defendendo as prerrogativas parlamentares comuns a todos os congressistas (art. 52 da CF), ingressou com a Reclamação n. 36.571/MT, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o Exmo. Ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (30/8/2019), deferiu medida cautelar determinando a imediata suspensão da ordem de busca e apreensão no seu domicílio e do inquérito policial correspondente;
2 – No mesmo compasso, a defesa da deputada Rosa Neide ingressou com Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), cuja relatoria foi atribuída ao Exmo. Des. Marcos Machado, apontando as razões jurídicas e de mérito pelas quais compreende que a busca e apreensão domiciliar é absolutamente nula, ilegal e abusiva, estando no aguardo do seu regular processamento e julgamento pelo Órgão Colegiado competente;
3 – Por fim, é essencial destacar o incondicional respeito da deputada pelas instituições públicas envolvidas, além da ilimitada crença e confiança na imparcialidade e serenidade do Poder Judiciário.
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
