Da Redação
(Foto: Marcos Lopes/ALMT)
Enquanto o presidente do Legislativo, o deputado Eduardo Botelho (PSB) e o líder do governo na Assembleia, o deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM), se mostraram positivos a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, com pequenas adequações, e o deputado Guilherme Maluf (PSDB), acredita que a repactuação da dívida do governo com os poderes pode acelerar aprovação da proposta. Já os servidores protestaram contra a PEC nesta terça-feira (26), em recusa ao projeto, na audiência pública realizada no Legislativo.
Assim, a aposta sobre a facilidade para aprovar a proposta, mostra-se cada dia mais difícil de se tornar realidade. Isso porque, além dos parlamentares discordarem entre eles quanto aos procedimentos para a aprovação, os servidores do Estado já, inclusive, bateram o pé e negaram congelamento, prometendo greve em caso de sua aprovação na Casa de Leis.
Entre os principais argumentos da categoria estão a proibição da admissão ou contratação de pessoal, publicação de edital de concurso público e também as alterações previstas para a Revisão Geral Anual (RGA).
Para os sindicalistas, a PEC não vai ajudar a categoria, mas sim, "sucatear" o serviço público. Por isso, durante a audiência o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes, pediu a união de toda a categoria contra a proposta.
“O secretário de Planejamento, Guilherme Muller, tentou tranquilizar os trabalhadores no que diz respeito à RGA. Nada adiantará você ter a sua lei de carreira garantida, mas as políticas públicas onde você estará desenvolvendo suas atividades estarem sucateadas, trazendo a você doenças ocupacionais, por exemplo”, afirmou o presidente do sindicato.
O presidente do Sintep, também chegou a afirmar que os servidores não possuem garantia nenhuma de que o Estado vá cumprir com os acordos. Diante disso, o presidente da AL afirmou que um pente-fino será realizado em todas as emendas para que a proposta não perca o eixo.
Outro a expor suas opiniões e ponto de vista sobre a proposta foi o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira. Na audiência, ele explicou que a PEC na verdade é a melhor alternativa e opção para ajustar as contas do Estado e tirar o país da crise. Para ele a proposta dará a oportunidade de que a economia do estado alcance o equilíbrio fiscal.
“O ganho inicial com as negociações com o Tesouro Nacional já passa de R$ 500 milhões. Outras negociações, como dívidas com BNDES, com a Caixa Econômica Federal, estimam que a gente possa chegar até 1 bilhão até o final de 2018. E, se a dívida dolarizada for incluída, o alívio pode chegar a R$ 1,3 bilhão”, esclareceu.
Conforme o secretário, a assinatura e aprovação da PEC deve deixar, em breve, os cofres do Estado com mais folga. E, assim, contrário aos sindicalistas, Gustavo de Oliveira garantiu a reposição aos servidores.
A PEC
A PEC demorou para ser apreciada na Assembleia Legislativa já que o governo atrasou na entrega do documento por várias vezes. A nova proposta prevê o congelamento dos repasses pelo período de 10 anos. Nesse período, ficará permitido apenas o reajuste do índice de inflação. Isso significa que apenas no próximo ano, os poderes receberão crédito de 7,5% em relação a 2016.
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