Da Redação
(Foto: TCE-MT)
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta terça-feira (9), o contrato da parceria público-privada (PPP), para gerenciar a iluminação pública de Cuiabá. A pedido do Ministério Público de Contas o contrato foi suspenso sob a alegação que faltava transparência. O relator do recurso ficará a cargo do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
O contrato do Consórcio Cuiabá Luz com a Prefeitura de Cuiabá está suspenso desde fevereiro por determinação do próprio Tribunal, após acatar análise do MPC. Agora, a empresa quer destravar a licitação, por meio de um novo entendimento do TCE que argumentou, na época, que haviam irregularidades no processo licitatório. Acatando o Ministério Público que apontou - em relatório -, que os estudos eram genéricos e superficiais, inexistindo a fundamentação das opções de modelagem da PPP no processo administrativo licitatório.
Ainda foi demonstrado que houve desequilíbrio na distribuição dos riscos entre as partes, além de o pagamento da energia elétrica ter ficado apenas a cargo da prefeitura. A suspensão também se baseou em irregularidades encontradas no edital, além de indícios de que o contrato poderia causar danos financeiros aos cofres públicos.
A concessão determina ainda que o grupo troque as conhecidas lâmpadas amarelas por LED, em 67 mil pontos de iluminação existentes na cidade, nos próximos três anos. E que pelo menos três mil pontos de Cuiabá, como praças e avenidas, deverão receber iluminação artística.
Os R$ 712 milhões que serão investidos no sistema de iluminação nas próximas três décadas serão divididos: R$ 270 milhões para investimentos e R$ 112 milhões para custear a operação e manutenção do sistema. Só no primeiro ano, a Prefeitura vai desembolsar para o consórcio R$ 12,5 milhões. Nos anos seguintes, serão R$ 25 milhões.
Constam como interessados na decisão o prefeito Emanuel Pinheiro, os secretários municipais Rafael Cotrin (Gestão) e José Roberto Stopa (Serviços Urbanos), o ex-prefeito Mauro Mendes, os ex-secretários Eroaldo de Oliveira (Gestão), Ana Paula Villaça (Gestão), o ex-procurador-geral Rogério Gallo, o ex-procurador de contratos Evandro Machado, o ex-procurador judicial Ronilson Barbosa, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, representantes da Global Light Construções LTDA, da Engeluz Iluminação e Eletricidade LTDA e da Energisa. (Com informações do TCE-MT)
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