Única News
Um estudo realizado pela CNN Brasil mostrou que, em sete anos de exercício, o senador Jayme Campos (União Brasil) frente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado reuniu somente cinco vezes, mesmo sendo a ala mais importante da Casa, que tem como atribuição a observância das prescrições contidas na Constituição Federal, no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Conforme o Portal do Senado, a última reunião do Conselho aconteceu em julho de 2024. Antes dela, houve somente outros dois encontros, em junho de 2023. Durante o período pandêmico no pais, de 2020 a 2022, não houve reuniões.
Mesmo com a baixa frequência, o Senado afirma que a situação atual do Conselho no sistema do Senado é de “em funcionamento”. Mesmo sem previsão de reunião para este ano, até o momento.
É o Conselho de Ética que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e perda do mandato.
O Conselho é constituído por quinze membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre Partidos Políticos ou Blocos Parlamentares não representados, devendo suas decisões ser tomadas ostensivamente.
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