Única News
O governador Mauro Mendes (DEM) desistiu de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre microgeradores de energia solar. Amplamente criticado pela iniciativa, cuja fama foi de que queria "taxar o sol", Mendes decidiu excluir a cobrança do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que tramita na Assembleia Legislativa.
O PLC 53/2019 é alvo de debates tanto no legislativo, quanto no executivo. Vários representantes do setor produtivo e comércio questionam que, dentro do projeto de reinstituição dos incentivos fiscais, foi inclusa uma minirreforma tributária, cobrando o ICMS de inúmeros produtos e serviços.
Além do recuo na cobrança do imposto para placas de energia solar, Mendes também diminuiu a alíquota dos frigoríficos. Já para a energia rural, o projeto excluiu a faixa de cobrança de 50-500 kwh. Agora, só será cobrado o imposto aos que consomem acima desse número.
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